TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002

Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse de Contribuição · Gratificação · Indenização por Dano Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Função de Confiança - Incorporação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aeronautas · Gratificação por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Serviços · Rural · Nutricionistas · Divisor · Mínimo · Ajuda Quilometragem · Incorporação · Doença Ocupacional · Aumento Compensatório Especial · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Cooperado · Horas in Itinere · Reflexos · Salário in Natura · Acidente de Trabalho · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Extrajudicial · Assédio Sexual · Gratificação · Cesta Básica · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Descontos Salariais - Devolução · Domésticos · Alteração da Jornada · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Transação · Estágio · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário Vencido/Retido · Pedido de Demissão · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Ferroviários · Auxílio/Cesta Alimentação · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Dirigente Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Férias Coletivas · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · isonomia/Diferença Salarial · Tempo de Exposição · Transferência · Extensão / Prorrogação · Médicos · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Lixo Urbano · Diferença de Caixa · Desconfiguração de Justa Causa · Contrato por Prazo Determinado · Sucessão de Empregadores · Integração em Verbas Rescisórias · Teto Salarial - Limitação · inquérito Administrativo - Validade · Vigia e Vigilantes · Eletricitário · Administração Pública · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Multa do Artigo 467 da CLT · Contribuição Confederativa · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Estabilidade do Integrante de CCP · Salário por Fora - Integração · Indenização · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Gratificação de Função · Salário Substituição · Salário/Diferença Salarial · Ente Público · Outras Gratificações · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral Coletivo · Serviço Militar · Gratificação de Farmácia · Aeroviários · Contribuição Assistencial · Restituição/Indenização de Despesas · Comissionista · Diárias · Categoria Profissional Diferenciada · Seguro Desemprego · Especial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Expurgos Inflacionários · Mulher · Despesa com Chapa · Indenização por Dano Moral · Anulação · Seguro de Vida · Salário / Pagamento · Cargo de Confiança · Complementação de Benefício Previdenciário · Fonte de Custeio · Grupo Econômico · Técnico em Radiologia · Justa Causa/Falta Grave · Corretagem · Anotação/Baixa/Retificação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Categoria Econômica · Trabalhador Voluntário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Comissões e Percentuais · Salário Complessivo · Diarista · Produção · Quota Preenchimento · Mãe Social · Salário Paternidade · Abono · Parceria · Caixa de Previdência · Eleição de Dirigente Sindical · Contrato Temporário · Conversão de Regime Jurídico · Psicólogos · Adicional de Antiguidade · Constituição de Capital · Representante Comercial Autônomo · Contrato Suspenso · Advogados · Base de Cálculo · Despesa com Deslocamento · Empregados · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração de Posse - Despejo · Relações Públicas · Operador de Telemarketing · Gratificação de Caixa · Gueltas · Unicidade Contratual · Morte · Período de Afastamento - Reintegração · Outras Categorias Profissionais · Trabalhador Avulso · Reajuste Salarial · Trabalho Externo · Gerentes/Chefia · Base de Cálculo · Mineiros de Subsolos · Salário por Safra · Bibliotecários · Contribuição Sindical · Piso Salarial · Controle de Jornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indígena · Gratificação de Férias · Fruição/Gozo · Empreitada · Prêmio · Biólogos · Cabineiros de Elevador · FGTS · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário Maternidade · Menor · Ajuda de Custo · Verbas Rescisórias · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Empregado Público · Culpa Recíproca · Adicional de Transferência · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Capacidade Civil · Anotação/Retenção da CTPS · Mudança de Turno · Reenquadramento · Adicional · Desconto Assistencial · Promoção · Gorjeta · Jornalistas · Adicional de Penosidade · Adicional Noturno · CTPS · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Rescisão do Contrato de Trabalho · Gorjeta · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Pré-contratação · Nulidade · Professores · Plano de Saúde · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · PIS - Indenização · Frentista - Devolução de Cheque · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento/Classificação · Petroleiros · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Advertência/Suspensão · Assistentes Sociais · Aprendizagem · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Plano de Cargos e Salários · intervalo Interjonadas · Dispensa Discriminatória · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração ao Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Secretários · Levantamento/Liberação · Nulidade · Indenização por Dano Material · Unicidade Sindical · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Quadro de Carreira · Hora Extra - Integração · Gratificação Anual · Contrato de Experiência - Nulidade · Férias Proporcionais · Contabilistas · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Economistas · Assédio Moral · indenização por Tempo de Serviço · Administradores · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicional de Dedicação Integral · Força Maior/Factum Principis · Devolução/Retenção · Cartão de Ponto · Assiduidade · Revisão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gestante/Adotante · Atleta Profissional · Enquadramento Sindical · Emergência · Adicional de Insalubridade · Obstativa · Enquadramento · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · indenização Adicional · Aposentadoria · Décimo Terceiro Salário · Retribuição por Invenção e Patente · Artistas · Contrato de Safra · Previ e Cassi/BB · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Indenização por Dano Estético · Equiparação Salarial · Registro de Entidade Sindical · Policial Militar e Civil · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Químicos · Trabalhador Eventual · Plano de Incentivo · Quebra de Caixa · Permanência · Aplicabilidade · Corretores de Seguros · Desconto Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Empresa de Processamento de Dados · Adicional de Caráter Pessoal · Ajuda Combustível · Operadores Cinematográficos · Mandato · Membro de Cipa · Categoria Profissional · Faltas · Equipe · Adicional de Risco · Salário por Equiparação/Isonomia · Ferramentas Próprias · Bancários · Corretores de Imóveis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Abusividade / Ilegalidade · Dedicação Integral · Correção Monetária · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Tarefa · Anistia · Marítimos · Contribuição Sindical Rural · Gratificação de Aposentadoria · Categoria Profissional Especial · Contrato Nulo - Efeitos · Licenças/Afastamentos · Contratação em Período Eleitoral · Sócio/Acionista · Licença Prêmio · Atividades Ilícitas · Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Subempreitada · Gratificação Semestral · Seguro de Vida · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Deficiente Físico · Extinção Normal do Contrato a Termo · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Depósito/Diferenças · Salário Suplementar · Espontânea · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Atos Discriminatórios · Definitiva/Provisória · Abono Pecuniário · Enfermagem/Enfermeiros · Gratificação Ajustada · Publicitários · Outras Relações de Trabalho · Pensão Vitalícia
Saldo de SalárioRepresentação SindicalSalário FamíliaMulta Prevista em Norma ColetivaJudicialContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAdicional de ProdutividadeRadialistasMúsicos ProfissionaisComprovação de Repasse de ContribuiçãoGratificaçãoIndenização por Dano MaterialDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoRescisão IndiretaFunção de Confiança - IncorporaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAeronautasGratificação por Tempo de ServiçoTerceirização/Tomador de ServiçosRuralNutricionistasDivisorMínimoAjuda QuilometragemIncorporaçãoDoença OcupacionalAumento Compensatório EspecialServiços de Telefonia ou TelegrafiaCooperadoHoras in ItinereReflexosSalário in NaturaAcidente de TrabalhoFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisExtrajudicialAssédio SexualGratificaçãoCesta BásicaGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelDescontos Salariais - DevoluçãoDomésticosAlteração da JornadaTrabalhador Autônomo Não EspecificadoDepósito Prévio - Recurso AdministrativoGestanteLiberação/Entrega das GuiasTransaçãoEstágioReversão/Retorno ao Cargo EfetivoSalário Vencido/RetidoPedido de DemissãoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)FerroviáriosAuxílio/Cesta AlimentaçãoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoDirigente SindicalPIS/RAIS - CadastramentoEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoFérias ColetivasPlano de demissão Voluntária/Incentivadaisonomia/Diferença SalarialTempo de ExposiçãoTransferênciaExtensão / ProrrogaçãoMédicosAviso PrévioAcidente de TrabalhoLixo UrbanoDiferença de CaixaDesconfiguração de Justa CausaContrato por Prazo DeterminadoSucessão de EmpregadoresIntegração em Verbas RescisóriasTeto Salarial - Limitaçãoinquérito Administrativo - ValidadeVigia e VigilantesEletricitárioAdministração PúblicaComplementação de Aposentadoria/PensãoMulta do Artigo 467 da CLTContribuição ConfederativaCompensação de JornadaIntervalo IntrajornadaEstabilidade do Integrante de CCPSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoGratificação de FunçãoSalário SubstituiçãoSalário/Diferença SalarialEnte PúblicoOutras GratificaçõesVale TransporteIndenização por Dano Moral ColetivoServiço MilitarGratificação de FarmáciaAeroviáriosContribuição AssistencialRestituição/Indenização de DespesasComissionistaDiáriasCategoria Profissional DiferenciadaSeguro DesempregoEspecialContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosExpurgos InflacionáriosMulherDespesa com ChapaIndenização por Dano MoralAnulaçãoSeguro de VidaSalário / PagamentoCargo de ConfiançaComplementação de Benefício PrevidenciárioFonte de CusteioGrupo EconômicoTécnico em RadiologiaJusta Causa/Falta GraveCorretagemAnotação/Baixa/RetificaçãoDesconto por Dano - Norma ColetivaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCategoria EconômicaTrabalhador VoluntárioExtinção do Estabelecimento/EmpresaComissões e PercentuaisSalário ComplessivoDiaristaProduçãoQuota PreenchimentoMãe SocialSalário PaternidadeAbonoParceriaCaixa de PrevidênciaEleição de Dirigente SindicalContrato TemporárioConversão de Regime JurídicoPsicólogosAdicional de AntiguidadeConstituição de CapitalRepresentante Comercial AutônomoContrato SuspensoAdvogadosBase de CálculoDespesa com DeslocamentoEmpregadosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoReintegração de Posse - DespejoRelações PúblicasOperador de TelemarketingGratificação de CaixaGueltasUnicidade ContratualMortePeríodo de Afastamento - ReintegraçãoOutras Categorias ProfissionaisTrabalhador AvulsoReajuste SalarialTrabalho ExternoGerentes/ChefiaBase de CálculoMineiros de SubsolosSalário por SafraBibliotecáriosContribuição SindicalPiso SalarialControle de JornadaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndígenaGratificação de FériasFruição/GozoEmpreitadaPrêmioBiólogosCabineiros de ElevadorFGTSContribuição de Previdência Privada - ResgateTurno Ininterrupto de RevezamentoSalário MaternidadeMenorAjuda de CustoVerbas RescisóriasDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalEmpregado PúblicoCulpa RecíprocaAdicional de TransferênciaPrêmioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCapacidade CivilAnotação/Retenção da CTPSMudança de TurnoReenquadramentoAdicionalDesconto AssistencialPromoçãoGorjetaJornalistasAdicional de PenosidadeAdicional NoturnoCTPSAdicional de Hora ExtraHoras ExtrasTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioRescisão do Contrato de TrabalhoGorjetaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaMulta do Artigo 477 da CLTPré-contrataçãoNulidadeProfessoresPlano de SaúdeEstabilidade do Dirigente de CooperativaPIS - IndenizaçãoFrentista - Devolução de ChequeCheque Rancho - IntegraçãoEnquadramento/ClassificaçãoPetroleirosComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoExame Médico Adminissional/DemissionalAcúmulo de FunçãoAdvertência/SuspensãoAssistentes SociaisAprendizagemTrabalho em Condições Análogas à de EscravoPlano de Cargos e Saláriosintervalo InterjonadasDispensa DiscriminatóriaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntegração ao SalárioSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSecretáriosLevantamento/LiberaçãoNulidadeIndenização por Dano MaterialUnicidade SindicalDoença OcupacionalEstabilidade AcidentáriaMulta de 40% do FGTSQuadro de CarreiraHora Extra - IntegraçãoGratificação AnualContrato de Experiência - NulidadeFérias ProporcionaisContabilistasIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoEconomistasAssédio Moralindenização por Tempo de ServiçoAdministradoresPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDespedida/Dispensa ImotivadaAdicional de Dedicação IntegralForça Maior/Factum PrincipisDevolução/RetençãoCartão de PontoAssiduidadeRevisãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoGestante/AdotanteAtleta ProfissionalEnquadramento SindicalEmergênciaAdicional de InsalubridadeObstativaEnquadramentoAlteração/Revogação de Regulamento da Empresaindenização AdicionalAposentadoriaDécimo Terceiro SalárioRetribuição por Invenção e PatenteArtistasContrato de SafraPrevi e Cassi/BBContrato em Regime de Tempo ParcialIndenização por Dano EstéticoEquiparação SalarialRegistro de Entidade SindicalPolicial Militar e CivilLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaQuímicosTrabalhador EventualPlano de IncentivoQuebra de CaixaPermanênciaAplicabilidadeCorretores de SegurosDesconto SindicalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDécimo Terceiro Salário ProporcionalEquipamento de Proteção Individual - EPIEmpresa de Processamento de DadosAdicional de Caráter PessoalAjuda CombustívelOperadores CinematográficosMandatoMembro de CipaCategoria ProfissionalFaltasEquipeAdicional de RiscoSalário por Equiparação/IsonomiaFerramentas PrópriasBancáriosCorretores de ImóveisOutras Hipóteses de EstabilidadeAbusividade / IlegalidadeDedicação IntegralCorreção MonetáriaIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveTarefaAnistiaMarítimosContribuição Sindical RuralGratificação de AposentadoriaCategoria Profissional EspecialContrato Nulo - EfeitosLicenças/AfastamentosContratação em Período EleitoralSócio/AcionistaLicença PrêmioAtividades IlícitasIndenização por Dano MoralDiferenças por Desvio de FunçãoSubempreitadaGratificação SemestralSeguro de VidaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoDeficiente FísicoExtinção Normal do Contrato a TermoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaAdicional de PericulosidadeDepósito/DiferençasSalário SuplementarEspontâneaBase de CálculoCooperativa de TrabalhoAtos DiscriminatóriosDefinitiva/ProvisóriaAbono PecuniárioEnfermagem/EnfermeirosGratificação AjustadaPublicitáriosOutras Relações de TrabalhoPensão Vitalícia
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 169.441 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00016005120175130009

    Processo nº 0001600-51.2017.5.13.0009

    Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

    Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006

    Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006

    6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci

  • TRT20Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008077920105200004

    Processo nº 0000807-79.2010.5.20.0004

    Gab. Des. José Augusto do Nascimento

    Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037

    Processo nº 0001175-24.2018.5.23.0037

    GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385

    Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385

    SDI-2 - Cadeira 3

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário

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