Jurisprudência sobre Plano de Saúde
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Plano de Saúde — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Plano de Saúde
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000811520205130016
Processo nº 0000081-15.2020.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016651620105200003
Processo nº 0001665-16.2010.5.20.0003
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011695520235110011
Processo nº 0001169-55.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107714020215150137
Processo nº 0010771-40.2021.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 9
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
8ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
SDC - Cadeira 10
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322820235060019
Processo nº 0000732-28.2023.5.06.0019
GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
Plano de Saúde
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00106686820175150009
Processo nº 0010668-68.2017.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contratuais · Plano de Saúde
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110474320145150064
Processo nº 0011047-43.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Plano de Saúde · Promoção · Sucessão de Empregadores
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015003320215020466
Processo nº 1001500-33.2021.5.02.0466
SDI-5 - Cadeira 1
Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205217720205040761
Processo nº 0020521-77.2020.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00219196820175040016
Processo nº 0021919-68.2017.5.04.0016
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · Plano de Saúde
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107814820225150073
Processo nº 0010781-48.2022.5.15.0073
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109936320215150054
Processo nº 0010993-63.2021.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002870520215170009
Processo nº 0000287-05.2021.5.17.0009
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Licença sem Remuneração · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004074520245020073
Processo nº 1000407-45.2024.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 8
Plano de Saúde
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206217720175040004
Processo nº 0020621-77.2017.5.04.0004
Gabinete Carlos Alberto May
Contratuais · FGTS · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101789020205150122
Processo nº 0010178-90.2020.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116881720195150109
Processo nº 0011688-17.2019.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Quota Preenchimento · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007481220235170007
Processo nº 0000748-12.2023.5.17.0007
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Plano de Saúde · Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80382617220268050000
Processo nº 8038261-72.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10011878320235020472
Processo nº 1001187-83.2023.5.02.0472
SDI-1 - Cadeira 5
Plano de Saúde · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113365120225180083
Processo nº 0011336-51.2022.5.18.0083
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80379074720268050000
Processo nº 8037907-47.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017099620145200002
Processo nº 0001709-96.2014.5.20.0002
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697420245070027
Processo nº 0000969-74.2024.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Ma
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80375619620268050000
Processo nº 8037561-96.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80375523720268050000
Processo nº 8037552-37.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116856620195150140
Processo nº 0011685-66.2019.5.15.0140
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111641020165150017
Processo nº 0011164-10.2016.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · A
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80368274820268050000
Processo nº 8036827-48.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207563620205040020
Processo nº 0020756-36.2020.5.04.0020
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80363927420268050000
Processo nº 8036392-74.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011485320245020019
Processo nº 1001148-53.2024.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110291420155150023
Processo nº 0011029-14.2015.5.15.0023
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102795720225150058
Processo nº 0010279-57.2022.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104565720225150046
Processo nº 0010456-57.2022.5.15.0046
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80360791620268050000
Processo nº 8036079-16.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111236020225150105
Processo nº 0011123-60.2022.5.15.0105
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007313720105020075
Processo nº 0000731-37.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Adicional Noturno · Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012805420215020492
Processo nº 1001280-54.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · FGTS · Correção Monetária · Dirigente Sindical · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013592920135040022
Processo nº 0001359-29.2013.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103088820225150032
Processo nº 0010308-88.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103016520235180004
Processo nº 0010301-65.2023.5.18.0004
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005762420225020066
Processo nº 1000576-24.2022.5.02.0066
5ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80350988420268050000
Processo nº 8035098-84.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80593096020218050001
Processo nº 8059309-60.2021.8.05.0001
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80351931720268050000
Processo nº 8035193-17.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005562620175200001
Processo nº 0000556-26.2017.5.20.0001
Gab. Des. João Bosco
Contratuais · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009748220155020464
Processo nº 1000974-82.2015.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Horas Extras · Banco de Horas · Reflexos · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00207595920225040201
Processo nº 0020759-59.2022.5.04.0201
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124527220155150099
Processo nº 0012452-72.2015.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto d
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