Jurisprudência sobre Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário-Maternidade (Art. 71/73) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10038360420264014004
Processo nº 1003836-04.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10121893420244013703
Processo nº 1012189-34.2024.4.01.3703
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10342651120264013500
Processo nº 1034265-11.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Concessão · Urbano
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10667181420254013300
Processo nº 1066718-14.2025.4.01.3300
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00757146020254058100
Processo nº 0075714-60.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50046346020254025116
Processo nº 5004634-60.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10306570520264013500
Processo nº 1030657-05.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10386692620264013300
Processo nº 1038669-26.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034169620264013907
Processo nº 1003416-96.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10106463220254014100
Processo nº 1010646-32.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Rural
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10161960820254014100
Processo nº 1016196-08.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033095220264014004
Processo nº 1003309-52.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293233320264013500
Processo nº 1029323-33.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293363220264013500
Processo nº 1029336-32.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293432420264013500
Processo nº 1029343-24.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10073640620264019999
Processo nº 1007364-06.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00121730720264058201
Processo nº 0012173-07.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10040153220264014005
Processo nº 1004015-32.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Rural
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10283819820264013500
Processo nº 1028381-98.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Urbano · Salário-Maternidade · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10790769020254013500
Processo nº 1079076-90.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 Palmas
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10141673620254013307
Processo nº 1014167-36.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Cuiabá
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10068964220264019999
Processo nº 1006896-42.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10069007920264019999
Processo nº 1006900-79.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020529320264058402
Processo nº 0002052-93.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044761720264058109
Processo nº 0004476-17.2026.4.05.8109
35ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018857320264058306
Processo nº 0001885-73.2026.4.05.8306
25ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Trabalhadora Avulsa
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00099197920264058001
Processo nº 0009919-79.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Idoso
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00159144020264058400
Processo nº 0015914-40.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00159499720264058400
Processo nº 0015949-97.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10000287320264014300
Processo nº 1000028-73.2026.4.01.4300
Gabinete 04
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021745020264013310
Processo nº 1002174-50.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097032120264058001
Processo nº 0009703-21.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10150702020254014100
Processo nº 1015070-20.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00153298520264058400
Processo nº 0015329-85.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017903720264058405
Processo nº 0001790-37.2026.4.05.8405
15ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012954220268045800
Processo nº 0001295-42.2026.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10259266320264013500
Processo nº 1025926-63.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Rural · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10096943520254014300
Processo nº 1009694-35.2025.4.01.4300
1ª TR - R1 Palmas
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10260720720264013500
Processo nº 1026072-07.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10262609720264013500
Processo nº 1026260-97.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044849420264058108
Processo nº 0004484-94.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00047519720254058303
Processo nº 0004751-97.2025.4.05.8303
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094876020264058001
Processo nº 0009487-60.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10259015020264013500
Processo nº 1025901-50.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00256517620264058300
Processo nº 0025651-76.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045861620264058303
Processo nº 0004586-16.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016779520264058304
Processo nº 0001677-95.2026.4.05.8304
20ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012685920268045800
Processo nº 0001268-59.2026.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10023022720264013001
Processo nº 1002302-27.2026.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10023127120264013001
Processo nº 1002312-71.2026.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10036394620264014005
Processo nº 1003639-46.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10036446820264014005
Processo nº 1003644-68.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00282917020264058100
Processo nº 0028291-70.2026.4.05.8100
13ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00060316620264058401
Processo nº 0006031-66.2026.4.05.8401
10ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012279220268045800
Processo nº 0001227-92.2026.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10253593220264013500
Processo nº 1025359-32.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015912720264058304
Processo nº 0001591-27.2026.4.05.8304
20ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00144853820264058400
Processo nº 0014485-38.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00278274620264058100
Processo nº 0027827-46.2026.4.05.8100
13ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00278404520264058100
Processo nº 0027840-45.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
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