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Assunto

Jurisprudência sobre Adicional de Periculosidade

Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adicional de Periculosidade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Adicional de Periculosidade

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013753020175200011

    Processo nº 0001375-30.2017.5.20.0011

    Gab. Des. Jorge Cardoso

    Adicional de Periculosidade

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007251220145200003

    Processo nº 0000725-12.2014.5.20.0003

    Gab. Des. Fabio Túlio

    Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 25928860820068130024

    Processo nº 2592886-08.2006.8.13.0024

    19ª Câmara Cível

    Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 04951659820258130000

    Processo nº 0495165-98.2025.8.13.0000

    Gabinete da 1ª Vice-Presidência

    Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras

  • TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007184520255130030

    Processo nº 0000718-45.2025.5.13.0030

    Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

    Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001558120245020060

    Processo nº 1000155-81.2024.5.02.0060

    Órgão Especial - Cadeira 5

    Adicional de Periculosidade

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385

    Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385

    SDI-2 - Cadeira 3

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 60143721520158130024

    Processo nº 6014372-15.2015.8.13.0024

    Gabinete da 1ª Vice-Presidência

    Admissão / Permanência / Despedida · Adicional de Periculosidade · Gratificação Complementar de Vencimento

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011

    Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

    Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

    Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

  • TRT6Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011683120155060192

    Processo nº 0001168-31.2015.5.06.0192

    GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00000311720155060191

    Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191

    GAB. DES. AURELIO DA SILVA

    Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015370820225020084

    Processo nº 1001537-08.2022.5.02.0084

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003069420245020012

    Processo nº 1000306-94.2024.5.02.0012

    SDI-8 - Cadeira 7

    Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008198820235020241

    Processo nº 1000819-88.2023.5.02.0241

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002509420245020292

    Processo nº 1000250-94.2024.5.02.0292

    SDI-6 - Cadeira 2

    Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008004320235020060

    Processo nº 1000800-43.2023.5.02.0060

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013509820205020462

    Processo nº 1001350-98.2020.5.02.0462

    8ª Turma - Cadeira 4

    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · D

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019007620155020492

    Processo nº 1001900-76.2015.5.02.0492

    SDI-3 - Cadeira 8

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013713620205020604

    Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604

    SDI-3 - Cadeira 8

    FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203

    Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203

    Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110881120235150188

    Processo nº 0011088-11.2023.5.15.0188

    Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC

    Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00100881020185150104

    Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104

    Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara

    Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00101084220225150045

    Processo nº 0010108-42.2022.5.15.0045

    Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial

    Contratuais · Adicional de Periculosidade

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00106281320185150119

    Processo nº 0010628-13.2018.5.15.0119

    Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00101419720195150122

    Processo nº 0010141-97.2019.5.15.0122

    Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno

    Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00107714020215150137

    Processo nº 0010771-40.2021.5.15.0137

    Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara

    Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00107201620245150075

    Processo nº 0010720-16.2024.5.15.0075

    Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenizaç

  • TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110049620245180121

    Processo nº 0011004-96.2024.5.18.0121

    Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho

    Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201

    Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201

    Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo

    Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral

  • TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110691520245180211

    Processo nº 0011069-15.2024.5.18.0211

    Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos

    Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Periculosidade

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00249108220235240005

    Processo nº 0024910-82.2023.5.24.0005

    Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

    Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262

    Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262

    SDI-4 - Cadeira 9

    Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008033020225020481

    Processo nº 1000803-30.2022.5.02.0481

    SDI-5 - Cadeira 1

    Adicional de Periculosidade

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005584120155020262

    Processo nº 1000558-41.2015.5.02.0262

    SDI-8 - Cadeira 5

    Obrigação de Dar · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016912620245020708

    Processo nº 1001691-26.2024.5.02.0708

    SDI-3 - Cadeira 3

    Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009488220175020054

    Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054

    SDI-7 - Cadeira 8

    Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011370820235020068

    Processo nº 1001137-08.2023.5.02.0068

    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Impenhorabilidade · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004595520215020361

    Processo nº 1000459-55.2021.5.02.0361

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10

    Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10001028720245020032

    Processo nº 1000102-87.2024.5.02.0032

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86

    Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008059120105020075

    Processo nº 0000805-91.2010.5.02.0075

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10

    Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010295620165020251

    Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251

    4ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001884920215020263

    Processo nº 1000188-49.2021.5.02.0263

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68

    Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014182420245020263

    Processo nº 1001418-24.2024.5.02.0263

    SDI-6 - Cadeira 8

    Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004001620155020446

    Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446

    18ª Turma - Cadeira 5

    Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015121420245020055

    Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00212178720205040511

    Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511

    Gabinete Carlos Alberto May

    Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251

    Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251

    Gabinete Marcos Fagundes Salomão

    FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00215434020165040203

    Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá

  • TRT8Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004788820195080003

    Processo nº 0000478-88.2019.5.08.0003

    Gab. Des. Francisca Formigosa

    Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001539020155060171

    Processo nº 0000153-90.2015.5.06.0171

    GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

    Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100156920255150079

    Processo nº 0010015-69.2025.5.15.0079

    Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno

    Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00005439820215110013

    Processo nº 0000543-98.2021.5.11.0013

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Contratuais · Horas in Itinere · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00112424820195150033

    Processo nº 0011242-48.2019.5.15.0033

    Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

    Adicional de Periculosidade

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152

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    Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

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