Jurisprudência sobre Indenização por Dano Moral
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Indenização por Dano Moral — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07002250420218010013
Processo nº 0700225-04.2021.8.01.0013
Vara Cível de Feijó
Indenização por Dano Moral
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003
Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003
GAB DES ELIANE AROXA
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPIRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00141565120198180001
Processo nº 0014156-51.2019.8.18.0001
2ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00327802920178080024
Processo nº 0032780-29.2017.8.08.0024
7ª VARA CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50082306720248130324
Processo nº 5008230-67.2024.8.13.0324
10ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50021080320208130090
Processo nº 5002108-03.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50028121620208130090
Processo nº 5002812-16.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 53114410220238130024
Processo nº 5311441-02.2023.8.13.0024
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50301416020258130079
Processo nº 5030141-60.2025.8.13.0079
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50221422820228130672
Processo nº 5022142-28.2022.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Serviços Profissionais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11174778220268130000
Processo nº 1117477-82.2026.8.13.0000
10ª Câmara Cível
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50069504520228130352
Processo nº 5006950-45.2022.8.13.0352
9ª Câmara Cível
Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50177097220248130134
Processo nº 5017709-72.2024.8.13.0134
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00194325420168130083
Processo nº 0019432-54.2016.8.13.0083
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50028641920238130280
Processo nº 5002864-19.2023.8.13.0280
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50035629520228130074
Processo nº 5003562-95.2022.8.13.0074
Órgão Especial
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50008704220258130261
Processo nº 5000870-42.2025.8.13.0261
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Protesto Indevido de Título · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50125945320258130290
Processo nº 5012594-53.2025.8.13.0290
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001704320245200003
Processo nº 0000170-43.2024.5.20.0003
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019998620208130090
Processo nº 5001999-86.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho · Mariana
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50039614720208130090
Processo nº 5003961-47.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50025173720238130069
Processo nº 5002517-37.2023.8.13.0069
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50033575420258130335
Processo nº 5003357-54.2025.8.13.0335
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 17082107120258130000
Processo nº 1708210-71.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50009011120218130194
Processo nº 5000901-11.2021.8.13.0194
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Apreensão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50016935820258130441
Processo nº 5001693-58.2025.8.13.0441
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 14954859720268130000
Processo nº 1495485-97.2026.8.13.0000
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50154411120258130134
Processo nº 5015441-11.2025.8.13.0134
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50016473120208130090
Processo nº 5001647-31.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50023267620238130429
Processo nº 5002326-76.2023.8.13.0429
20ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50018846520208130090
Processo nº 5001884-65.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 41315504220258130000
Processo nº 4131550-42.2025.8.13.0000
Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Brumadinho
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50322308620238130027
Processo nº 5032230-86.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50001588920258130281
Processo nº 5000158-89.2025.8.13.0281
13ª Câmara Cível
Desconto em folha de pagamento · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50185798320258130231
Processo nº 5018579-83.2025.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50006206820258130694
Processo nº 5000620-68.2025.8.13.0694
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 36344306420258130000
Processo nº 3634430-64.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08586428520268130000
Processo nº 0858642-85.2026.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006426920218130435
Processo nº 5000642-69.2021.8.13.0435
Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Brumadinho
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50017503820208130090
Processo nº 5001750-38.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08878078020268130000
Processo nº 0887807-80.2026.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010056220248130205
Processo nº 5001005-62.2024.8.13.0205
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50027299720208130090
Processo nº 5002729-97.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50032203620228130090
Processo nº 5003220-36.2022.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50027411420208130090
Processo nº 5002741-14.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50105802820248130518
Processo nº 5010580-28.2024.8.13.0518
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 32235247520068130702
Processo nº 3223524-75.2006.8.13.0702
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50043410220228130090
Processo nº 5004341-02.2022.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10305245220258130000
Processo nº 1030524-52.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Prescrição e Decadência · Mariana · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50007320720218130232
Processo nº 5000732-07.2021.8.13.0232
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50061607120228130090
Processo nº 5006160-71.2022.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50726781820208130024
Processo nº 5072678-18.2020.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Vícios de Construção · Inadimplemento · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50017093720218130090
Processo nº 5001709-37.2021.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52276608220238130024
Processo nº 5227660-82.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01113593720158130439
Processo nº 0111359-37.2015.8.13.0439
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50021626620208130090
Processo nº 5002162-66.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Brumadinho
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013745220208130090
Processo nº 5001374-52.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 30824166320258130000
Processo nº 3082416-63.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50021159220208130090
Processo nº 5002115-92.2020.8.13.0090
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Brumadinho · Indenização por Dano Moral
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