Jurisprudência sobre Adicional Noturno
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adicional Noturno — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional Noturno
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010770920245200006
Processo nº 0001077-09.2024.5.20.0006
Gab. Des. Rita Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Vale Transporte
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013701320145200011
Processo nº 0001370-13.2014.5.20.0011
Gab. Des. Jorge Cardoso
Adicional Noturno
- TRT24Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00251555520245240071
Processo nº 0025155-55.2024.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018711120245020492
Processo nº 1001871-11.2024.5.02.0492
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001992220225070037
Processo nº 0000199-22.2022.5.07.0037
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018723620235020005
Processo nº 1001872-36.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalub
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002509420245020292
Processo nº 1000250-94.2024.5.02.0292
SDI-6 - Cadeira 2
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011336020245020027
Processo nº 1001133-60.2024.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008004320235020060
Processo nº 1000800-43.2023.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206227420235040611
Processo nº 0020622-74.2023.5.04.0611
Gabinete Denise Pacheco
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006259320235060015
Processo nº 0000625-93.2023.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123291420245150017
Processo nº 0012329-14.2024.5.15.0017
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Contribuição Confederativa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122497120165150133
Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103344520205150133
Processo nº 0010334-45.2020.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104114120195150084
Processo nº 0010411-41.2019.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111515820245150137
Processo nº 0011151-58.2024.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107740920245150066
Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas -
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007649820215070011
Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004356620245020702
Processo nº 1000435-66.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027810620125020030
Processo nº 0002781-06.2012.5.02.0030
10ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Gorjeta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014097620235020205
Processo nº 1001409-76.2023.5.02.0205
SDC - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021345620195020609
Processo nº 1002134-56.2019.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01798006320095020075
Processo nº 0179800-63.2009.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004205120245020491
Processo nº 1000420-51.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019602720245020462
Processo nº 1001960-27.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017956320165020040
Processo nº 1001795-63.2016.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Ente Público · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018795920235020706
Processo nº 1001879-59.2023.5.02.0706
SDI-7 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00810005420095020445
Processo nº 0081000-54.2009.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais -
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015583520155020443
Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014182420245020263
Processo nº 1001418-24.2024.5.02.0263
SDI-6 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021366620175020004
Processo nº 1002136-66.2017.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009847920245020604
Processo nº 1000984-79.2024.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209288820235040014
Processo nº 0020928-88.2023.5.04.0014
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207649620225040002
Processo nº 0020764-96.2022.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002022320205060312
Processo nº 0000202-23.2020.5.06.0312
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
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