Jurisprudência sobre intervalo Interjonadas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de intervalo Interjonadas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre intervalo Interjonadas
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006
Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004275120235110004
Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000082120255210024
Processo nº 0000008-21.2025.5.21.0024
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
intervalo Interjonadas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004214120225020609
Processo nº 1000421-41.2022.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004185720145110052
Processo nº 0000418-57.2014.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
CTPS · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011683120155060192
Processo nº 0001168-31.2015.5.06.0192
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112562920205150152
Processo nº 0011256-29.2020.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101419720195150122
Processo nº 0010141-97.2019.5.15.0122
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014794320155020027
Processo nº 0001479-43.2015.5.02.0027
SDI-8 - Cadeira 7
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005770920135020012
Processo nº 0000577-09.2013.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006332720135020017
Processo nº 0000633-27.2013.5.02.0017
10ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009847920245020604
Processo nº 1000984-79.2024.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212178720205040511
Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207649620225040002
Processo nº 0020764-96.2022.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208884820185040381
Processo nº 0020888-48.2018.5.04.0381
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Gratificação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204041820235040006
Processo nº 0020404-18.2023.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107676320225150138
Processo nº 0010767-63.2022.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Nu
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114755820235150145
Processo nº 0011475-58.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006737420245020447
Processo nº 1000673-74.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Interrupção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008470320115020077
Processo nº 0000847-03.2011.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206737420205040002
Processo nº 0020673-74.2020.5.04.0002
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206372420145040202
Processo nº 0020637-24.2014.5.04.0202
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103869520195150094
Processo nº 0010386-95.2019.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104368120225150041
Processo nº 0010436-81.2022.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104518920205150083
Processo nº 0010451-89.2020.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122824420175150095
Processo nº 0012282-44.2017.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101340820185150004
Processo nº 0010134-08.2018.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Incorporação · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005046020225020317
Processo nº 1000504-60.2022.5.02.0317
16ª Turma - Cadeira 4
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001253120245020065
Processo nº 1000125-31.2024.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002028320195020075
Processo nº 1000202-83.2019.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025242520125020080
Processo nº 0002524-25.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Desconto Assistencial · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00133008420095020017
Processo nº 0013300-84.2009.5.02.0017
18ª Turma - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215987020165040015
Processo nº 0021598-70.2016.5.04.0015
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211779820245040662
Processo nº 0021177-98.2024.5.04.0662
Gabinete Wilson Carvalho Dias
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204034320225040014
Processo nº 0020403-43.2022.5.04.0014
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Produção · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00220585020145040331
Processo nº 0022058-50.2014.5.04.0331
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000231720235060011
Processo nº 0000023-17.2023.5.06.0011
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007302220175110151
Processo nº 0000730-22.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101567220195150023
Processo nº 0010156-72.2019.5.15.0023
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103197620255150044
Processo nº 0010319-76.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111948120235150055
Processo nº 0011194-81.2023.5.15.0055
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
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