TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/06/2026

Agravo de Petição nº 00003217420125020441

Processo nº 0000321-74.2012.5.02.0441

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Protesto de Crédito Trabalhista · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aplicabilidade · Extinção da Execução

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000321-74.2012.5.02.0441 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 15/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Protesto de Crédito Trabalhista

53% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab

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    Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara

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    Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

    Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric

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