Jurisprudência do TRT2
Reunimos 1 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT2
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01282007319985020047
Processo nº 0128200-73.1998.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00598007320085020332
Processo nº 0059800-73.2008.5.02.0332
SDI-5 - Cadeira 6
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00182001220075020040
Processo nº 0018200-12.2007.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004214120225020609
Processo nº 1000421-41.2022.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020963120245020007
Processo nº 1002096-31.2024.5.02.0007
SDI-5 - Cadeira 1
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001558120245020060
Processo nº 1000155-81.2024.5.02.0060
Órgão Especial - Cadeira 5
Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00343001819995020462
Processo nº 0034300-18.1999.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020889720255020434
Processo nº 1002088-97.2025.5.02.0434
16ª Turma - Cadeira 4
Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021455220245020434
Processo nº 1002145-52.2024.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00098003920065020203
Processo nº 0009800-39.2006.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019430220185020203
Processo nº 1001943-02.2018.5.02.0203
SDI-5 - Cadeira 6
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004987020235020203
Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007053620155020434
Processo nº 1000705-36.2015.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10001273420195020434
Processo nº 1000127-34.2019.5.02.0434
4ª Turma - Cadeira 5
Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10006058620235020083
Processo nº 1000605-86.2023.5.02.0083
SDI-3 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10001862920255020202
Processo nº 1000186-29.2025.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00439005720075020050
Processo nº 0043900-57.2007.5.02.0050
SDI-6 - Cadeira 2
Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000846620235020302
Processo nº 1000084-66.2023.5.02.0302
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
SDC - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018711120245020492
Processo nº 1001871-11.2024.5.02.0492
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02018001719955020053
Processo nº 0201800-17.1995.5.02.0053
SDI-2 - Cadeira 3
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014205820225020038
Processo nº 1001420-58.2022.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02762008120005020261
Processo nº 0276200-81.2000.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015616820245020083
Processo nº 1001561-68.2024.5.02.0083
16ª Turma - Cadeira 4
Sexta Parte
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007318720195020371
Processo nº 1000731-87.2019.5.02.0371
SDI-2 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01089008020045020382
Processo nº 0108900-80.2004.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021274220255020322
Processo nº 1002127-42.2025.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003217220255020030
Processo nº 1000321-72.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016190920235020018
Processo nº 1001619-09.2023.5.02.0018
15ª Turma - Cadeira 5
Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01232002520085020441
Processo nº 0123200-25.2008.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Aviso Prévio · Interrupção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008633520155020291
Processo nº 1000863-35.2015.5.02.0291
SDI-7 - Cadeira 8
Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010494320245020291
Processo nº 1001049-43.2024.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017444420225020201
Processo nº 1001744-44.2022.5.02.0201
SDC - Cadeira 6
Dano Moral / Material
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012476920225020382
Processo nº 1001247-69.2022.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Reintegração de Empregado · Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10073650420265020000
Processo nº 1007365-04.2026.5.02.0000
SDI-2 - Cadeira 1
Bem de Família Legal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006040920245020070
Processo nº 1000604-09.2024.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Parcelas Que Integram a Aposentadoria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01426007220025020461
Processo nº 0142600-72.2002.5.02.0461
SDI-3 - Cadeira 6
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01417000419925020053
Processo nº 0141700-04.1992.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015370820225020084
Processo nº 1001537-08.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02544007319975020011
Processo nº 0254400-73.1997.5.02.0011
15ª Turma - Cadeira 5
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00138009619965020441
Processo nº 0013800-96.1996.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 5
Aviso Prévio · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006487720235020065
Processo nº 1000648-77.2023.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Contrato por Prazo Determinado · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008362720165020482
Processo nº 1000836-27.2016.5.02.0482
SDI-8 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Reflexos · Vale Transporte · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01272003319945020482
Processo nº 0127200-33.1994.5.02.0482
SDC - Cadeira 10
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02115000319985020444
Processo nº 0211500-03.1998.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02061006819955020070
Processo nº 0206100-68.1995.5.02.0070
SDI-1 - Cadeira 2
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002124820215020402
Processo nº 1000212-48.2021.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005283820215020442
Processo nº 1000528-38.2021.5.02.0442
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00660008220015020028
Processo nº 0066000-82.2001.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008242820235020042
Processo nº 1000824-28.2023.5.02.0042
8ª Turma - Cadeira 4
Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016328820225020035
Processo nº 1001632-88.2022.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Condições da Ação
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.