Jurisprudência do TRF6
Reunimos 1 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF6
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10624353920214013800
Processo nº 1062435-39.2021.4.01.3800
6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015065920214013826
Processo nº 1001506-59.2021.4.01.3826
Vara Federal de Poços de Caldas
Juros Progressivos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024992920234063815
Processo nº 1002499-29.2023.4.06.3815
Vara Federal de São João Del Rei
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10815253320214013800
Processo nº 1081525-33.2021.4.01.3800
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10683905120214013800
Processo nº 1068390-51.2021.4.01.3800
2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Atualização de Conta
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015700220234063813
Processo nº 1001570-02.2023.4.06.3813
3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00211407420144013803
Processo nº 0021140-74.2014.4.01.3803
2ª Uberlandia
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60043894120254063816
Processo nº 6004389-41.2025.4.06.3816
Vara Federal de Teófilo Otoni
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003323520224013808
Processo nº 1000332-35.2022.4.01.3808
Vara Federal de Lavras
Atualização de Conta
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059728620244063819
Processo nº 6005972-86.2024.4.06.3819
Vara Federal de Manhuaçu
Rural
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002096220154013820
Processo nº 0000209-62.2015.4.01.3820
9ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Atualização de Conta
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60227745120264063800
Processo nº 6022774-51.2026.4.06.3800
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Urbano (art. 60)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 63977360620254063800
Processo nº 6397736-06.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 63945654120254063800
Processo nº 6394565-41.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60013144220264063821
Processo nº 6001314-42.2026.4.06.3821
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Rural (art. 59/63)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016790420214013820
Processo nº 1001679-04.2021.4.01.3820
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60081816820264060000
Processo nº 6008181-68.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Rural (Art. 48/51) · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016261420234063820
Processo nº 1001626-14.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10015620420234063820
Processo nº 1001562-04.2023.4.06.3820
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10014373620234063820
Processo nº 1001437-36.2023.4.06.3820
3A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10014252220234063820
Processo nº 1001425-22.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10014157520234063820
Processo nº 1001415-75.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10013862520234063820
Processo nº 1001386-25.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60042893020264069999
Processo nº 6004289-30.2026.4.06.9999
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Urbana (art. 42/44)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10012659420234063820
Processo nº 1001265-94.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10009829620204013826
Processo nº 1000982-96.2020.4.01.3826
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 64050751620254063800
Processo nº 6405075-16.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10011256020234063820
Processo nº 1001125-60.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010770420234063820
Processo nº 1001077-04.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60456137020264063800
Processo nº 6045613-70.2026.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010727920234063820
Processo nº 1001072-79.2023.4.06.3820
3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010424420234063820
Processo nº 1001042-44.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010407420234063820
Processo nº 1001040-74.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60042641720264069999
Processo nº 6004264-17.2026.4.06.9999
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10007271620234063820
Processo nº 1000727-16.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10007232220204013820
Processo nº 1000723-22.2020.4.01.3820
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60026174520264063804
Processo nº 6002617-45.2026.4.06.3804
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10005877920234063820
Processo nº 1000587-79.2023.4.06.3820
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Remessa Necessária CívelParcialmente procedenteRemessa Necessária Cível nº 60063896220254063800
Processo nº 6006389-62.2025.4.06.3800
GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60452715920264063800
Processo nº 6045271-59.2026.4.06.3800
3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10005574420234063820
Processo nº 1000557-44.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016991120204013826
Processo nº 1001699-11.2020.4.01.3826
3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Abono da Lei 8.178/91
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60055961820244063814
Processo nº 6005596-18.2024.4.06.3814
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 60019449520264063822
Processo nº 6001944-95.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10004348920204013820
Processo nº 1000434-89.2020.4.01.3820
3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10002456820234063820
Processo nº 1000245-68.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60009088120264063801
Processo nº 6000908-81.2026.4.06.3801
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Urbano (art. 60)
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 60009545220264063807
Processo nº 6000954-52.2026.4.06.3807
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Idoso
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 60040934320254063808
Processo nº 6004093-43.2025.4.06.3808
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10003767720224063820
Processo nº 1000376-77.2022.4.06.3820
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10002638920234063820
Processo nº 1000263-89.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 63315137120254063800
Processo nº 6331513-71.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10001654120224063820
Processo nº 1000165-41.2022.4.06.3820
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10000967220234063820
Processo nº 1000096-72.2023.4.06.3820
1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10000464620234063820
Processo nº 1000046-46.2023.4.06.3820
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 60018963920264063822
Processo nº 6001896-39.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF6MonitóriaImprocedenteMonitória nº 60018894720264063822
Processo nº 6001889-47.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60078863120264060000
Processo nº 6007886-31.2026.4.06.0000
GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
Agente Agressivo - Ruído
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60130425920254063807
Processo nº 6013042-59.2025.4.06.3807
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60078049720264060000
Processo nº 6007804-97.2026.4.06.0000
GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Oncológico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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