Jurisprudência do TJSP
Reunimos 78 decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJSP
- TJSPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 40543089820268260100
Processo nº 4054308-98.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 10ª Vara Cível - Foro Central Cível
Cédula de Crédito Bancário · Classificação de créditos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40099662920268260576
Processo nº 4009966-29.2026.8.26.0576
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40488431120268260100
Processo nº 4048843-11.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 40ª Vara Cível - Foro Central Cível
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo · Cancelamento de vôo · Atraso de vôo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40008601320268260586
Processo nº 4000860-13.2026.8.26.0586
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPRecurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 40020881220268269061
Processo nº 4002088-12.2026.8.26.9061
Gab 01 - 1ª Turma Recursal Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Bancários · Dever de Informação · Liminar · Tutela de Urgência · Cartão de Crédito
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40006760420268260539
Processo nº 4000676-04.2026.8.26.0539
Juízo Titular III - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Cancelamento de vôo · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
- TJSPPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 40282169220268260000
Processo nº 4028216-92.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Franquia · Sustação de Protesto · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Tutela de Urgência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40065586620268260564
Processo nº 4006558-66.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40260412820268260000
Processo nº 4026041-28.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 11ª Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40105312120268260114
Processo nº 4010531-21.2026.8.26.0114
Juízo Titular III - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Bancários
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40063776520268260564
Processo nº 4006377-65.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Proteção de Dados Pessoais · Cartão de Crédito
- TJSPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40254169120268260000
Processo nº 4025416-91.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 5ª Câmara de Direito Privado
Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40402161820268260100
Processo nº 4040216-18.2026.8.26.0100
Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível
Extravio de bagagem · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40048924020268260011
Processo nº 4004892-40.2026.8.26.0011
Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional XI - Pinheiros
Cancelamento de vôo · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40066663220268260003
Processo nº 4006666-32.2026.8.26.0003
Juízo Titular II - 1ª Vara Cível - Regional III - Jabaquara
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40247898720268260000
Processo nº 4024789-87.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 11ª Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Bancário · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40245100420268260000
Processo nº 4024510-04.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Privado
Associação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40016307820268260077
Processo nº 4001630-78.2026.8.26.0077
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui
Práticas Abusivas · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40047729420268260011
Processo nº 4004772-94.2026.8.26.0011
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJSPAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40242121220268260000
Processo nº 4024212-12.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 12ª Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito · Bancários · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40231434220268260000
Processo nº 4023143-42.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 14ª Câmara de Direito Privado
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40228247420268260000
Processo nº 4022824-74.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 35ª Câmara de Direito Privado
Prestação de Serviços · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSPRecurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 40016274020268269061
Processo nº 4001627-40.2026.8.26.9061
Gab 02 - 3ª Turma Recursal Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liminar
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40005361020268260655
Processo nº 4000536-10.2026.8.26.0655
Juízo Titular I - 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40222964020268260000
Processo nº 4022296-40.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 14ª Câmara de Direito Privado
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40071767220268260576
Processo nº 4007176-72.2026.8.26.0576
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Bancários · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40012102320268260126
Processo nº 4001210-23.2026.8.26.0126
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40042913420268260011
Processo nº 4004291-34.2026.8.26.0011
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional XI - Pinheiros
Extravio de bagagem · Práticas Abusivas · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40028314620268260032
Processo nº 4002831-46.2026.8.26.0032
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba
Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJSPRecurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 40015234820268269061
Processo nº 4001523-48.2026.8.26.9061
Gab 02 - 1ª Turma Recursal Cível
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Tutela de Urgência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40020511820268260223
Processo nº 4002051-18.2026.8.26.0223
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá
Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40207556920268260000
Processo nº 4020755-69.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 13ª Câmara de Direito Privado
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40154535320268260002
Processo nº 4015453-53.2026.8.26.0002
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional II - Santo Amaro
Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40031891920268260482
Processo nº 4003189-19.2026.8.26.0482
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40061636620268260405
Processo nº 4006163-66.2026.8.26.0405
Juízo Titular I - 5ª Vara Civel da Comarca de Osasco
Fornecimento de Água · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40022257920268260529
Processo nº 4002225-79.2026.8.26.0529
Juízo Titular IV - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40027310320268260320
Processo nº 4002731-03.2026.8.26.0320
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40198185920268260000
Processo nº 4019818-59.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Privado
Empréstimo consignado · Crédito Rotativo · Repetição do Indébito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40002691720268260274
Processo nº 4000269-17.2026.8.26.0274
Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis
Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40060233220268260405
Processo nº 4006023-32.2026.8.26.0405
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40007925320268260072
Processo nº 4000792-53.2026.8.26.0072
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40080100620268260114
Processo nº 4008010-06.2026.8.26.0114
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40013236020268260066
Processo nº 4001323-60.2026.8.26.0066
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos
Promessa de Compra e Venda · Espécies de Títulos de Crédito · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Análise de Crédito
- TJSPAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 40190520620268260000
Processo nº 4019052-06.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 15ª Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40037344720268260011
Processo nº 4003734-47.2026.8.26.0011
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional XI - Pinheiros
Transporte Aéreo · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40036141820268260071
Processo nº 4003614-18.2026.8.26.0071
Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40188018520268260000
Processo nº 4018801-85.2026.8.26.0000
Gab. 06 - 15ª Câmara de Direito Privado
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40029204420268260008
Processo nº 4002920-44.2026.8.26.0008
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé
Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40001734020268260326
Processo nº 4000173-40.2026.8.26.0326
Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lucélia
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40009698920268260533
Processo nº 4000969-89.2026.8.26.0533
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40044939820268260564
Processo nº 4004493-98.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40016940420268260590
Processo nº 4001694-04.2026.8.26.0590
Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente
Práticas Abusivas · Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40070903220268260114
Processo nº 4007090-32.2026.8.26.0114
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas
Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSPAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40173770820268260000
Processo nº 4017377-08.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Em comum / De fato · Apuração de haveres · Reconhecimento / Dissolução · Prestação de Contas · Perdas e Danos · Inadimplemento · Tutela Provisória de Urgência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40057277920268260576
Processo nº 4005727-79.2026.8.26.0576
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Transporte Aéreo · Overbooking · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40057405720268260001
Processo nº 4005740-57.2026.8.26.0001
Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional I - Santana
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40003373420268260575
Processo nº 4000337-34.2026.8.26.0575
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Pardo
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40042141520268260564
Processo nº 4004214-15.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40055838420268260001
Processo nº 4005583-84.2026.8.26.0001
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana
Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10198419120268260053
Processo nº 1019841-91.2026.8.26.0053
02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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