Jurisprudência do TRT16
Reunimos 4.311 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT16
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00164145620235160015
Processo nº 0016414-56.2023.5.16.0015
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167436420245160005
Processo nº 0016743-64.2024.5.16.0005
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Indenização por Dano Material · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00171453320155160015
Processo nº 0017145-33.2015.5.16.0015
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação ·
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171621720255160016
Processo nº 0017162-17.2025.5.16.0016
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Multa do Artigo 477 da CLT · Domésticos · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Anotação na CTPS · FGTS · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Resci
- TRT16Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00163863020245160023
Processo nº 0016386-30.2024.5.16.0023
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
intervalo Interjonadas · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00167408120255160003
Processo nº 0016740-81.2025.5.16.0003
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Aviso Prévio · FGTS · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00172803820255160001
Processo nº 0017280-38.2025.5.16.0001
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
Décimo Terceiro Salário · Comissões e Percentuais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00163388620245160018
Processo nº 0016338-86.2024.5.16.0018
Gab. Des. Jose Evandro de Souza
Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Feriado em Dobro · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda de Custo · Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material · Indenizaçã
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00184061520245160016
Processo nº 0018406-15.2024.5.16.0016
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169413420255160016
Processo nº 0016941-34.2025.5.16.0016
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Bancários
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00176765820155160003
Processo nº 0017676-58.2015.5.16.0003
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00176642620245160004
Processo nº 0017664-26.2024.5.16.0004
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · PIS - Indenização · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00168921620175160002
Processo nº 0016892-16.2017.5.16.0002
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Aviso Prévio · Multa Convencional · FGTS · Férias Proporcionais · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Salário Vencido/Retido · Dé
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00179734720245160004
Processo nº 0017973-47.2024.5.16.0004
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00164876320255160013
Processo nº 0016487-63.2025.5.16.0013
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00164986220255160023
Processo nº 0016498-62.2025.5.16.0023
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00163608820215160006
Processo nº 0016360-88.2021.5.16.0006
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Período de Afastamento - Reintegração · Levantamento do FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Levantamento/Liberação
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00173600220265160022
Processo nº 0017360-02.2026.5.16.0022
7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · FGTS · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00175859020235160001
Processo nº 0017585-90.2023.5.16.0001
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
intervalo Interjonadas · Horas Extras · Divisor · FGTS · Intervalo Intrajornada · Imposto de Renda · Adicional Noturno · Produção · Reflexos
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168126220255160005
Processo nº 0016812-62.2025.5.16.0005
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167861120235160013
Processo nº 0016786-11.2023.5.16.0013
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
Honorários Periciais · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00164582820255160008
Processo nº 0016458-28.2025.5.16.0008
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Adicional de Insalubridade · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00165508120225160017
Processo nº 0016550-81.2022.5.16.0017
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00170286620245160002
Processo nº 0017028-66.2024.5.16.0002
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Assédio Moral · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169292920255160013
Processo nº 0016929-29.2025.5.16.0013
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Multa do Artigo 477 da CLT · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Horas Extras · Divisor · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Intimação / Notificação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Contratuais · Adicional de Horas Extras ·
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00175338020135160022
Processo nº 0017533-80.2013.5.16.0022
Gab. Des. Jose Evandro de Souza
Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT16Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00163321520245160007
Processo nº 0016332-15.2024.5.16.0007
OJ de Analise de Recurso
Décimo Terceiro Salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00172449520235160023
Processo nº 0017244-95.2023.5.16.0023
OJ de Analise de Recurso
Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas in Itinere
- TRT16Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00164391920215160022
Processo nº 0016439-19.2021.5.16.0022
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Dispensa Discriminatória · Expurgos Inflacionários · Acúmulo de Função · Déc
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00161745620265160017
Processo nº 0016174-56.2026.5.16.0017
Vara do Trabalho de Estreito
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação na CTPS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00162752120255160020
Processo nº 0016275-21.2025.5.16.0020
OJ de Analise de Recurso
Salário por Fora - Integração · Outros Agentes Insalubres · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outros Siste
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00173987320235160004
Processo nº 0017398-73.2023.5.16.0004
OJ de Analise de Recurso
Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00162750720185160007
Processo nº 0016275-07.2018.5.16.0007
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Acidente de Trabalho · Comissões e Percentuais · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de sigilo Bancário · Adicional de Risco · Diferença de Caixa
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00171677120225160007
Processo nº 0017167-71.2022.5.16.0007
OJ de Analise de Recurso
Relação de Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Outros Descontos Salariais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00161165820235160017
Processo nº 0016116-58.2023.5.16.0017
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Adicional de Insalubridade
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00173326920235160012
Processo nº 0017332-69.2023.5.16.0012
OJ de Analise de Recurso
Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Estabilidade Acidentária · Dano Moral / Material
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00166514520185160022
Processo nº 0016651-45.2018.5.16.0022
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00160601120265160020
Processo nº 0016060-11.2026.5.16.0020
Vara do Trabalho de Presidente Dutra
FGTS · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00168639220155160015
Processo nº 0016863-92.2015.5.16.0015
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Salário in Natura · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00165748820215160003
Processo nº 0016574-88.2021.5.16.0003
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Equiparação Salarial
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00172889020175160002
Processo nº 0017288-90.2017.5.16.0002
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161534220245160020
Processo nº 0016153-42.2024.5.16.0020
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Salário por Fora - Integração · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00170119420245160013
Processo nº 0017011-94.2024.5.16.0013
OJ de Analise de Recurso
Indenização por Dano Material · Adicional de Periculosidade · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · H
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00162604520215160003
Processo nº 0016260-45.2021.5.16.0003
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00165351420235160006
Processo nº 0016535-14.2023.5.16.0006
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · intervalo Interjonadas · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Adicional de Horas Extras · Levantamento/Liberaç
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00162428520265160023
Processo nº 0016242-85.2026.5.16.0023
2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Proporcional · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00172814520245160005
Processo nº 0017281-45.2024.5.16.0005
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00161942920265160023
Processo nº 0016194-29.2026.5.16.0023
2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Compensação de Jornada · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Funç
- TRT16Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00174060620175160022
Processo nº 0017406-06.2017.5.16.0022
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Aviso Prévio · Aumento Compensatório Especial · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00161324620265160004
Processo nº 0016132-46.2026.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Complementação de Benefício Previdenciário · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00172362120235160023
Processo nº 0017236-21.2023.5.16.0023
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00161207520265160022
Processo nº 0016120-75.2026.5.16.0022
7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00163513320245160003
Processo nº 0016351-33.2024.5.16.0003
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Banco de Horas · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Doença Ocupacional
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00160727920265160002
Processo nº 0016072-79.2026.5.16.0002
7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Verbas Rescisórias · FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00174370320245160015
Processo nº 0017437-03.2024.5.16.0015
OJ de Analise de Recurso
Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00164557020255160009
Processo nº 0016455-70.2025.5.16.0009
OJ de Analise de Recurso
Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00164463120225160004
Processo nº 0016446-31.2022.5.16.0004
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Produtividade · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Se
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Gab. Des. James Magno Araujo Farias
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Vara do Trabalho de Timon
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