Jurisprudência do TRT21
Reunimos 1.797 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT21
- TRT21Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009415520195210007
Processo nº 0000941-55.2019.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Verbas Rescisórias
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005536920215210012
Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007233220165210007
Processo nº 0000723-32.2016.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001602920255210005
Processo nº 0000160-29.2025.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006804520235210009
Processo nº 0000680-45.2023.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Acordo e Convenção Coletivo
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008631320235210010
Processo nº 0000863-13.2023.5.21.0010
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006026920235210003
Processo nº 0000602-69.2023.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Acúmulo de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011210720245210004
Processo nº 0001121-07.2024.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Rescisão Indireta · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002118620265210043
Processo nº 0000211-86.2026.5.21.0043
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012239220255210004
Processo nº 0001223-92.2025.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Multa de 40% do FGTS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001251120265210013
Processo nº 0000125-11.2026.5.21.0013
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003618220255210017
Processo nº 0000361-82.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014629020255210006
Processo nº 0001462-90.2025.5.21.0006
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010827920255210002
Processo nº 0001082-79.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003089520255210019
Processo nº 0000308-95.2025.5.21.0019
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · F
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007023820255210008
Processo nº 0000702-38.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006284520255210020
Processo nº 0000628-45.2025.5.21.0020
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Férias Proporcionais
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014955520265210003
Processo nº 0001495-55.2026.5.21.0003
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Terceirização/Tomador de Serviços · Reversão para a Parte Contrária · Cláusula Penal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007249620255210008
Processo nº 0000724-96.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Assédio Moral · Bancários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009504920265210014
Processo nº 0000950-49.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Intervalo · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS ·
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006737020255210013
Processo nº 0000673-70.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000083820265210007
Processo nº 0000008-38.2026.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Anotação/Retenção da CTPS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010670720255210004
Processo nº 0001067-07.2025.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Ajuda Combustível · Intervalo Intrajornada · Bancários · Divisor · Descontos Fiscais · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000100220265210009
Processo nº 0000010-02.2026.5.21.0009
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Despesa com Deslocamento · Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014298620255210043
Processo nº 0001429-86.2025.5.21.0043
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Aviso Prévio · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Mult
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009043320255210002
Processo nº 0000904-33.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assinatura Eletrônica / Digital · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011803120255210013
Processo nº 0001180-31.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cesta Básica · isonomia/Diferença Salarial
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012400420255210013
Processo nº 0001240-04.2025.5.21.0013
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Auxílio/Cesta Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007412020255210013
Processo nº 0000741-20.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material · Vale Transporte · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011573720245210008
Processo nº 0001157-37.2024.5.21.0008
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001523020265210001
Processo nº 0000152-30.2026.5.21.0001
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013937320255210001
Processo nº 0001393-73.2025.5.21.0001
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010154820255210024
Processo nº 0001015-48.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Aviso Prévio · CTPS · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002038420175210024
Processo nº 0000203-84.2017.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012513320255210013
Processo nº 0001251-33.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009836120255210018
Processo nº 0000983-61.2025.5.21.0018
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013215620255210011
Processo nº 0001321-56.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Cesta Básica · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012330920255210014
Processo nº 0001233-09.2025.5.21.0014
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT21Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002640720255210042
Processo nº 0000264-07.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012293920255210024
Processo nº 0001229-39.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · CTPS · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001611520155210021
Processo nº 0000161-15.2015.5.21.0021
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Categoria Econômica
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009978520245210016
Processo nº 0000997-85.2024.5.21.0016
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a C
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008664820265210014
Processo nº 0000866-48.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
intervalo Interjonadas · FGTS · Horas Extras · Diárias · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Intrajorna
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012080820255210010
Processo nº 0001208-08.2025.5.21.0010
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Anotação/Retenção da CTPS · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005390920265210013
Processo nº 0000539-09.2026.5.21.0013
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajo
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007527020255210006
Processo nº 0000752-70.2025.5.21.0006
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004068520265210006
Processo nº 0000406-85.2026.5.21.0006
6ª Vara do Trabalho de Natal
Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013391020255210001
Processo nº 0001339-10.2025.5.21.0001
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000827720265210012
Processo nº 0000082-77.2026.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Coletivas · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013172320255210042
Processo nº 0001317-23.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013804420255210011
Processo nº 0001380-44.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · CTPS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011708720255210012
Processo nº 0001170-87.2025.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT21Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00019199720265210003
Processo nº 0001919-97.2026.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013354020255210011
Processo nº 0001335-40.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012150620255210008
Processo nº 0001215-06.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · CTPS · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017897820255210024
Processo nº 0001789-78.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012998020255210016
Processo nº 0001299-80.2025.5.21.0016
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012505520255210043
Processo nº 0001250-55.2025.5.21.0043
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000631420255210010
Processo nº 0000063-14.2025.5.21.0010
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação
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