Jurisprudência do TJRR
Reunimos 473 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRR
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08182275120268230010
Processo nº 0818227-51.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08182231420268230010
Processo nº 0818223-14.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08181910920268230010
Processo nº 0818191-09.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008448020148230010
Processo nº 0800844-80.2014.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08327149420248230010
Processo nº 0832714-94.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90010395220268230000
Processo nº 9001039-52.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Liminar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08129375520268230010
Processo nº 0812937-55.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJRRAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 90007598120268230000
Processo nº 9000759-81.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Indenização por Dano Material · Liminar · Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · PASEP · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90006861220268230000
Processo nº 9000686-12.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90006151020268230000
Processo nº 9000615-10.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Penhora / Depósito/ Avaliação · Inadimplemento · Empreitada · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08077965520268230010
Processo nº 0807796-55.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08077272320268230010
Processo nº 0807727-23.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08065623820268230010
Processo nº 0806562-38.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08050164520268230010
Processo nº 0805016-45.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cobrança indevida de ligações · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08047436620268230010
Processo nº 0804743-66.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Enriquecimento sem Causa
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08266036020258230010
Processo nº 0826603-60.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08377906520258230010
Processo nº 0837790-65.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08375922820258230010
Processo nº 0837592-28.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033175320258230010
Processo nº 0803317-53.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Cerceamento de Defesa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08592700220258230010
Processo nº 0859270-02.2025.8.23.0010
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Enquadramento
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08587910920258230010
Processo nº 0858791-09.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08587305120258230010
Processo nº 0858730-51.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08544142920248230010
Processo nº 0854414-29.2024.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJRRAlienação de Bens do AcusadoProcedenteAlienação de Bens do Acusado nº 08574479020258230010
Processo nº 0857447-90.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08565003620258230010
Processo nº 0856500-36.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Cancelamento de vôo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08557304320258230010
Processo nº 0855730-43.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08242998820258230010
Processo nº 0824299-88.2025.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Contratos Bancários · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
- TJRRAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 08541394620258230010
Processo nº 0854139-46.2025.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08540251020258230010
Processo nº 0854025-10.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material
- TJRRApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08065289720258230010
Processo nº 0806528-97.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURO CAMPELLO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08355703120248230010
Processo nº 0835570-31.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08527667720258230010
Processo nº 0852766-77.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08109155820258230010
Processo nº 0810915-58.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Gratificação de Incentivo
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90034301420258230000
Processo nº 9003430-14.2025.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Posse · Efeito Suspensivo a Recurso · Esbulho / Turbação / Ameaça · Despejo para Uso Próprio
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90033972420258230000
Processo nº 9003397-24.2025.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 90033193020258230000
Processo nº 9003319-30.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos
- TJRRProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 08510310920258230010
Processo nº 0851031-09.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08505678220258230010
Processo nº 0850567-82.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90033037620258230000
Processo nº 9003303-76.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90032664920258230000
Processo nº 9003266-49.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Liminar · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo a Recurso · Bancários · Superendividamento · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008400920248230005
Processo nº 0800840-09.2024.8.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08173929720258230010
Processo nº 0817392-97.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Defeito, nulidade ou anulação · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001187220248230005
Processo nº 0800118-72.2024.8.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001576920248230005
Processo nº 0800157-69.2024.8.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08022348520258230047
Processo nº 0802234-85.2025.8.23.0047
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08474577520258230010
Processo nº 0847457-75.2025.8.23.0010
1º JUIZ DAS GARANTIAS
Poluição
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08473182620258230010
Processo nº 0847318-26.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Transporte Aéreo
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08468904420258230010
Processo nº 0846890-44.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08468185720258230010
Processo nº 0846818-57.2025.8.23.0010
1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Planos de saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08464972220258230010
Processo nº 0846497-22.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08464799820258230010
Processo nº 0846479-98.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08021785220258230047
Processo nº 0802178-52.2025.8.23.0047
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08466453320258230010
Processo nº 0846645-33.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08466176520258230010
Processo nº 0846617-65.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08465977420258230010
Processo nº 0846597-74.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08465778320258230010
Processo nº 0846577-83.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08465682420258230010
Processo nº 0846568-24.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08465630220258230010
Processo nº 0846563-02.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08465587720258230010
Processo nº 0846558-77.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08021768220258230047
Processo nº 0802176-82.2025.8.23.0047
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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