Jurisprudência do TRF5
Reunimos 4 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF5
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05008825520194058311
Processo nº 0500882-55.2019.4.05.8311
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040932920234058308
Processo nº 0004093-29.2023.4.05.8308
8ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008992520214058103
Processo nº 0000899-25.2021.4.05.8103
31ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00393703320234058300
Processo nº 0039370-33.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00162879420234058200
Processo nº 0016287-94.2023.4.05.8200
1ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00001411320214058502
Processo nº 0000141-13.2021.4.05.8502
3ª Relatoria da Turma Recursal
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00045547920244058400
Processo nº 0004554-79.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contratos Bancários
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00069801920234058103
Processo nº 0006980-19.2023.4.05.8103
31ª Vara Federal
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088367520244058202
Processo nº 0008836-75.2024.4.05.8202
15ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119964820234058201
Processo nº 0011996-48.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05016609020174058312
Processo nº 0501660-90.2017.4.05.8312
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169784720244058500
Processo nº 0016978-47.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004379620254058307
Processo nº 0000437-96.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004179420234058107
Processo nº 0000417-94.2023.4.05.8107
25ª Vara Federal
Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003015220234058302
Processo nº 0800301-52.2023.4.05.8302
31ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233478420244058103
Processo nº 0023347-84.2024.4.05.8103
19ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00133916220244058000
Processo nº 0013391-62.2024.4.05.8000
9ª Vara Federal
Adicional de 25%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004012820234058306
Processo nº 0000401-28.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00188353120244058500
Processo nº 0018835-31.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014329520234058205
Processo nº 0001432-95.2023.4.05.8205
14ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037788820244058203
Processo nº 0003778-88.2024.4.05.8203
11ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00358121920244058300
Processo nº 0035812-19.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05026558720184058500
Processo nº 0502655-87.2018.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Gratificação de Incentivo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022588120244058401
Processo nº 0002258-81.2024.4.05.8401
13ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059036920234058104
Processo nº 0005903-69.2023.4.05.8104
22ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00104778920244058302
Processo nº 0010477-89.2024.4.05.8302
31ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00212096220244058001
Processo nº 0021209-62.2024.4.05.8001
10ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00057907220244058107
Processo nº 0005790-72.2024.4.05.8107
25ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00110295420244058302
Processo nº 0011029-54.2024.4.05.8302
37ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00436077620244058300
Processo nº 0043607-76.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08108611020194058200
Processo nº 0810861-10.2019.4.05.8200
3ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Juros Progressivos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00364325820244058000
Processo nº 0036432-58.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00274679120244058000
Processo nº 0027467-91.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00287277020244058400
Processo nº 0028727-70.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00137042020244058001
Processo nº 0013704-20.2024.4.05.8001
12ª Vara Federal
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00180795820244058100
Processo nº 0018079-58.2024.4.05.8100
13ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023744020224058310
Processo nº 0002374-40.2022.4.05.8310
28ª Vara Federal
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00072252720234058201
Processo nº 0007225-27.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329698120244058300
Processo nº 0032969-81.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051348220244058312
Processo nº 0005134-82.2024.4.05.8312
35ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08127564420214058100
Processo nº 0812756-44.2021.4.05.8100
1ª Vara Federal
Oncológico
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08045642020244058100
Processo nº 0804564-20.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08021125320234058300
Processo nº 0802112-53.2023.4.05.8300
3ª Vara Federal
Oncológico
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08104689620214058400
Processo nº 0810468-96.2021.4.05.8400
6ª Vara Federal
Tutela de Urgência
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08109850820244058300
Processo nº 0810985-08.2024.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052372220244058000
Processo nº 0805237-22.2024.4.05.8000
SREEO
Extinção do Crédito Tributário · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000171220214058109
Processo nº 0800017-12.2021.4.05.8109
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000296020204058109
Processo nº 0800029-60.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003533820244058100
Processo nº 0800353-38.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Cargo em Comissão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08058651120244058000
Processo nº 0805865-11.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08062517320224058400
Processo nº 0806251-73.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08067453120194058500
Processo nº 0806745-31.2019.4.05.8500
2ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08112997620234058400
Processo nº 0811299-76.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Exercício Profissional
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00066098420114058100
Processo nº 0006609-84.2011.4.05.8100
1ª Vara Federal
Indenização por Dano Material · Equilíbrio Financeiro
- TRF5MonitóriaProcedenteMonitória nº 08095537420214058100
Processo nº 0809553-74.2021.4.05.8100
1ª Vara Federal
Execução Contratual
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029708020204058400
Processo nº 0802970-80.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020135820244058200
Processo nº 0802013-58.2024.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024292320244058201
Processo nº 0802429-23.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08062037820214058100
Processo nº 0806203-78.2021.4.05.8100
33ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08074487720194058300
Processo nº 0807448-77.2019.4.05.8300
3ª Vara Federal
Repetição de indébito
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