Jurisprudência do TRT4
Reunimos 1 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT4
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204984920225040701
Processo nº 0020498-49.2022.5.04.0701
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006985920135040019
Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210190420165040701
Processo nº 0021019-04.2016.5.04.0701
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206115220245040371
Processo nº 0020611-52.2024.5.04.0371
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207501120155040018
Processo nº 0020750-11.2015.5.04.0018
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207265420225040012
Processo nº 0020726-54.2022.5.04.0012
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209278820245040331
Processo nº 0020927-88.2024.5.04.0331
Gabinete João Batista de Matos Danda
Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206227420235040611
Processo nº 0020622-74.2023.5.04.0611
Gabinete Denise Pacheco
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201287020245048018
Processo nº 0020128-70.2024.5.04.8018
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Hora Noturna Reduzida
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204990720235040731
Processo nº 0020499-07.2023.5.04.0731
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Recuperação Judicial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213039420235040271
Processo nº 0021303-94.2023.5.04.0271
Gabinete Janney Camargo Bina
Execução Provisória
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211382620155040304
Processo nº 0021138-26.2015.5.04.0304
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intercorrente
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110006319975040002
Processo nº 0011000-63.1997.5.04.0002
Gabinete Janney Camargo Bina
Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202231720235040103
Processo nº 0020223-17.2023.5.04.0103
Gabinete Janney Camargo Bina
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206155420205040331
Processo nº 0020615-54.2020.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200368020145040731
Processo nº 0020036-80.2014.5.04.0731
Gabinete João Batista de Matos Danda
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00202034820155040251
Processo nº 0020203-48.2015.5.04.0251
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212259620175040211
Processo nº 0021225-96.2017.5.04.0211
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207645720235040812
Processo nº 0020764-57.2023.5.04.0812
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Indenização por Dano Material
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204003720165040002
Processo nº 0020400-37.2016.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204792620245040102
Processo nº 0020479-26.2024.5.04.0102
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204915320185040101
Processo nº 0020491-53.2018.5.04.0101
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213152120195040701
Processo nº 0021315-21.2019.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00201461820245040541
Processo nº 0020146-18.2024.5.04.0541
Gabinete João Batista de Matos Danda
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205663820185040701
Processo nº 0020566-38.2018.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Horas Extras · Promoção
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202643720215040302
Processo nº 0020264-37.2021.5.04.0302
Gabinete Janney Camargo Bina
Impenhorabilidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005310720115040021
Processo nº 0000531-07.2011.5.04.0021
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00424001519945040871
Processo nº 0042400-15.1994.5.04.0871
Gabinete Carlos Alberto May
Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216676620155040006
Processo nº 0021667-66.2015.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203331120225040601
Processo nº 0020333-11.2022.5.04.0601
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00210280220165040204
Processo nº 0021028-02.2016.5.04.0204
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212178720205040511
Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215256220165040221
Processo nº 0021525-62.2016.5.04.0221
Gabinete Carlos Alberto May
Divisor
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011250320115040221
Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209590620225040221
Processo nº 0020959-06.2022.5.04.0221
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201061920205040301
Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211772720185040204
Processo nº 0021177-27.2018.5.04.0204
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206625120165040013
Processo nº 0020662-51.2016.5.04.0013
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reenquadramento
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202149020245040371
Processo nº 0020214-90.2024.5.04.0371
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202890220255040305
Processo nº 0020289-02.2025.5.04.0305
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208231020235040371
Processo nº 0020823-10.2023.5.04.0371
Gabinete Janney Camargo Bina
Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209914220205040201
Processo nº 0020991-42.2020.5.04.0201
Gabinete Janney Camargo Bina
Recuperação Judicial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205321820225040024
Processo nº 0020532-18.2022.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205937020235040531
Processo nº 0020593-70.2023.5.04.0531
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205662420195040662
Processo nº 0020566-24.2019.5.04.0662
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209302520145040030
Processo nº 0020930-25.2014.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202198720225040014
Processo nº 0020219-87.2022.5.04.0014
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209288820235040014
Processo nº 0020928-88.2023.5.04.0014
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211151120195040411
Processo nº 0021115-11.2019.5.04.0411
Gabinete Janney Camargo Bina
Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade
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