Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210175820255040203
Processo nº 0021017-58.2025.5.04.0203
Relator(a): LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
11ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. Não há omissão quando a decisão embargada enfrenta suficientemente a controvérsia, ainda que não rebata individualmente cada argumento de reforço da parte ou tese impertinente ao fundamento efetivamente adotado. Configura omissão, contudo, a ausência de exame de questão autônoma apta a infirmar a conclusão do julgado, como a imediatidade da reação obreira a falta patronal de natureza continuada - que prescinde de reação instantânea, bastando o ajuizamento da ação ainda no curso do contrato para afastar a presunção de tolerância -, bem como a ausência de fundamentação do critério para a redução dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte ré, decorrente de sucumbência recíproca minoritária da parte autora. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeito modificativo.
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