Jurisprudência do TRT10
Reunimos 4.228 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT10
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001651220205100012
Processo nº 0000165-12.2020.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004182820195100111
Processo nº 0000418-28.2019.5.10.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001099520235100101
Processo nº 0000109-95.2023.5.10.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008111720235100012
Processo nº 0000811-17.2023.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004317820245100102
Processo nº 0000431-78.2024.5.10.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013575620245100006
Processo nº 0001357-56.2024.5.10.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00000224920225100013
Processo nº 0000022-49.2022.5.10.0013
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004946120195100011
Processo nº 0000494-61.2019.5.10.0011
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alim
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011535020175100105
Processo nº 0001153-50.2017.5.10.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005695020225100802
Processo nº 0000569-50.2022.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009318320205100006
Processo nº 0000931-83.2020.5.10.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000543420205100010
Processo nº 0000054-34.2020.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Diferenças por Desvio de Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006256720235100020
Processo nº 0000625-67.2023.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003871720195100011
Processo nº 0000387-17.2019.5.10.0011
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Multa Convencional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009102320245100021
Processo nº 0000910-23.2024.5.10.0021
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011019320245100821
Processo nº 0001101-93.2024.5.10.0821
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000807720215100016
Processo nº 0000080-77.2021.5.10.0016
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010981720135100016
Processo nº 0001098-17.2013.5.10.0016
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005631420205100802
Processo nº 0000563-14.2020.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018203420115100012
Processo nº 0001820-34.2011.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004021220165100004
Processo nº 0000402-12.2016.5.10.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003871420145100004
Processo nº 0000387-14.2014.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012778920105100004
Processo nº 0001277-89.2010.5.10.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015727120255100014
Processo nº 0001572-71.2025.5.10.0014
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Honorários Periciais · Multa Convencional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005842220225100801
Processo nº 0000584-22.2022.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006535720125100008
Processo nº 0000653-57.2012.5.10.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008301020245100102
Processo nº 0000830-10.2024.5.10.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004001520215100021
Processo nº 0000400-15.2021.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007126220235100007
Processo nº 0000712-62.2023.5.10.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007909620225100102
Processo nº 0000790-96.2022.5.10.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004895920255100001
Processo nº 0000489-59.2025.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012353520235100020
Processo nº 0001235-35.2023.5.10.0020
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Abono Pecuniário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021554320125100004
Processo nº 0002155-43.2012.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002972920255100001
Processo nº 0000297-29.2025.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005865520235100801
Processo nº 0000586-55.2023.5.10.0801
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004365520145100004
Processo nº 0000436-55.2014.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012769320235100022
Processo nº 0001276-93.2023.5.10.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002872620185100002
Processo nº 0000287-26.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008937720205100004
Processo nº 0000893-77.2020.5.10.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009559020205100013
Processo nº 0000955-90.2020.5.10.0013
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011505620215100105
Processo nº 0001150-56.2021.5.10.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Aplicabilidade
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011745320135100012
Processo nº 0001174-53.2013.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Empregados · Depósito/Diferenças · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012023420255100001
Processo nº 0001202-34.2025.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005344520195100851
Processo nº 0000534-45.2019.5.10.0851
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009748420205100017
Processo nº 0000974-84.2020.5.10.0017
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT10Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00007456020255100014
Processo nº 0000745-60.2025.5.10.0014
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004884620175100004
Processo nº 0000488-46.2017.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003573620255100022
Processo nº 0000357-36.2025.5.10.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Dano Moral / Material · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010321320175100011
Processo nº 0001032-13.2017.5.10.0011
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00931003320095100020
Processo nº 0093100-33.2009.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004463420165100003
Processo nº 0000446-34.2016.5.10.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00017721320235100802
Processo nº 0001772-13.2023.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004432120225100019
Processo nº 0000443-21.2022.5.10.0019
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010045520255100111
Processo nº 0001004-55.2025.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007185920165100801
Processo nº 0000718-59.2016.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007400720215100005
Processo nº 0000740-07.2021.5.10.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012482320255100001
Processo nº 0001248-23.2025.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004873420265100105
Processo nº 0000487-34.2026.5.10.0105
5A VT DE TAGUATINGA
Horas Extras · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020233220125100021
Processo nº 0002023-32.2012.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Intervalo Intrajornada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Hora Extra/Int
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007754620215100011
Processo nº 0000775-46.2021.5.10.0011
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Salário por Equiparação/Isonomia
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