Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006403220245100010
Processo nº 0000640-32.2024.5.10.0010
Relator(a): ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC. No caso concreto, constatado que o acórdão embargado partiu de premissa fática equivocada ao analisar o recurso ordinário, deixando de se manifestar sobre a tese efetivamente arguida pela parte relativa à ausência de sucumbência autônoma pelo indeferimento de pedido acessório (reflexos em repouso semanal remunerado), impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o vício, imprimindo-lhes efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso destes autos, nenhuma dessas irregularidades se apresenta, revelando a pretensão da parte o mero inconformismo com a tese jurídica adotada e o intuito de reexame do mérito. Nada obstante, dá se parcial provimento para fins de prequestionamento.
Embargos de declaração da reclamante conhecidos e providos com efeito modificativo.
Embargos de declaração da reclamada conhecido e providos parcialmente para registrar prequestionamento.
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