Jurisprudência do TRT18
Reunimos 998 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT18
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112551420235180004
Processo nº 0011255-14.2023.5.18.0004
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109835920245180012
Processo nº 0010983-59.2024.5.18.0012
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Execução Provisória
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117044220245180131
Processo nº 0011704-42.2024.5.18.0131
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00108953020225180161
Processo nº 0010895-30.2022.5.18.0161
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Multa de 40% do FGTS
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109292820215180003
Processo nº 0010929-28.2021.5.18.0003
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário Substituição
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101939120235180018
Processo nº 0010193-91.2023.5.18.0018
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118867020145180101
Processo nº 0011886-70.2014.5.18.0101
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106463420245180121
Processo nº 0010646-34.2024.5.18.0121
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201
Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006428220255180191
Processo nº 0000642-82.2025.5.18.0191
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106197920215180081
Processo nº 0010619-79.2021.5.18.0081
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Rescisão Indireta · Gestante
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006649620255180141
Processo nº 0000664-96.2025.5.18.0141
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112697020245180001
Processo nº 0011269-70.2024.5.18.0001
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Adicional de Insalubridade · Saldo de Salário
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113830220235180241
Processo nº 0011383-02.2023.5.18.0241
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Rescisão Indireta
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115503020235180011
Processo nº 0011550-30.2023.5.18.0011
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105488120215180015
Processo nº 0010548-81.2021.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103932120205180013
Processo nº 0010393-21.2020.5.18.0013
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Aviso Prévio
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114817220215180009
Processo nº 0011481-72.2021.5.18.0009
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112773520245180005
Processo nº 0011277-35.2024.5.18.0005
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104788420235180018
Processo nº 0010478-84.2023.5.18.0018
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106929020185180005
Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adjudicação · Plano de Cargos e Salários · Teto Salarial - Limitação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117614420245180201
Processo nº 0011761-44.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111098320225180011
Processo nº 0011109-83.2022.5.18.0011
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009774420255180016
Processo nº 0000977-44.2025.5.18.0016
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116323320245180009
Processo nº 0011632-33.2024.5.18.0009
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111920820225180009
Processo nº 0011192-08.2022.5.18.0009
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Intimação / Notificação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110691520245180211
Processo nº 0011069-15.2024.5.18.0211
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Periculosidade
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00106168520225180018
Processo nº 0010616-85.2022.5.18.0018
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100918620245180001
Processo nº 0010091-86.2024.5.18.0001
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Bancários
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012844420105180009
Processo nº 0001284-44.2010.5.18.0009
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Outras Relações de Trabalho
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110343220225180015
Processo nº 0011034-32.2022.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112467420225180008
Processo nº 0011246-74.2022.5.18.0008
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112759720195180051
Processo nº 0011275-97.2019.5.18.0051
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Relação de Trabalho · FGTS
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110049620245180121
Processo nº 0011004-96.2024.5.18.0121
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004728320255180103
Processo nº 0000472-83.2025.5.18.0103
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00100761220235180015
Processo nº 0010076-12.2023.5.18.0015
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Dano Moral / Material
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022959820255180004
Processo nº 0002295-98.2025.5.18.0004
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104176220235180104
Processo nº 0010417-62.2023.5.18.0104
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00109559720195180002
Processo nº 0010955-97.2019.5.18.0002
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
indenização Adicional
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100262720205180003
Processo nº 0010026-27.2020.5.18.0003
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009902720265180010
Processo nº 0000990-27.2026.5.18.0010
Goiânia - 10a Vara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104407920215180103
Processo nº 0010440-79.2021.5.18.0103
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Peticionamento Eletrônico · Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119283020155180281
Processo nº 0011928-30.2015.5.18.0281
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Reflexos · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100713120245180281
Processo nº 0010071-31.2024.5.18.0281
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Vale Transporte · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102960520205180083
Processo nº 0010296-05.2020.5.18.0083
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Aviso Prévio
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116141920235180018
Processo nº 0011614-19.2023.5.18.0018
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Juros
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104376720205180101
Processo nº 0010437-67.2020.5.18.0101
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Direito de Greve
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00100935020245180003
Processo nº 0010093-50.2024.5.18.0003
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Intimação / Notificação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118085920175180008
Processo nº 0011808-59.2017.5.18.0008
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Adicional de Horas Extras
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00101073320205180081
Processo nº 0010107-33.2020.5.18.0081
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Aviso Prévio
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103134820245180003
Processo nº 0010313-48.2024.5.18.0003
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Incorporação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104105520215180261
Processo nº 0010410-55.2021.5.18.0261
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Rescisão Indireta
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101979420245180018
Processo nº 0010197-94.2024.5.18.0018
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107895720225180003
Processo nº 0010789-57.2022.5.18.0003
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103516720215180261
Processo nº 0010351-67.2021.5.18.0261
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Rescisão Indireta
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101647420235180007
Processo nº 0010164-74.2023.5.18.0007
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009076020255180102
Processo nº 0000907-60.2025.5.18.0102
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Levantamento do FGTS · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007080420255180081
Processo nº 0000708-04.2025.5.18.0081
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Multa do Artigo 477 da CLT
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.