Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006603020265180301
Processo nº 0000660-30.2026.5.18.0301
Relator(a): LUCIANO SANTANA CRISPIM
3ª TURMA
EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. CONTRATAÇÃO DIRETA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, incumbe à reclamada que sustenta relação jurídica diversa demonstrar o fato impeditivo do vínculo empregatício. A contratação direta, com ajuste de remuneração, definição da rotina de trabalho, imposição de metas, exigência de disponibilidade, postagens diárias e participação em grupos internos, além do estabelecimento de procedimentos para atendimento de clientes, evidencia a inserção da trabalhadora na dinâmica da atividade econômica e o exercício do poder diretivo. Não comprovada a alegação de que a contratação teria ocorrido em nome e por conta de terceiro, prevalece a realidade demonstrada pelo conjunto probatório, que revela os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Mantém-se o reconhecimento do vínculo de emprego.
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