Jurisprudência do TRT6
Reunimos 2 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT6
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016638120165060017
Processo nº 0001663-81.2016.5.06.0017
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Horas Extras
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011683120155060192
Processo nº 0001168-31.2015.5.06.0192
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006825320245060023
Processo nº 0000682-53.2024.5.06.0023
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003377120205060009
Processo nº 0000337-71.2020.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005696920145060017
Processo nº 0000569-69.2014.5.06.0017
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007894220205060313
Processo nº 0000789-42.2020.5.06.0313
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001173520235060311
Processo nº 0000117-35.2023.5.06.0311
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010528920155060009
Processo nº 0001052-89.2015.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001197220225060009
Processo nº 0000119-72.2022.5.06.0009
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Execução Provisória
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015614920175060009
Processo nº 0001561-49.2017.5.06.0009
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016224420125060021
Processo nº 0001622-44.2012.5.06.0021
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000411620205060020
Processo nº 0000041-16.2020.5.06.0020
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000311720155060191
Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006659520205060010
Processo nº 0000665-95.2020.5.06.0010
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Aviso Prévio
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002167320195060172
Processo nº 0000216-73.2019.5.06.0172
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003662520195060020
Processo nº 0000366-25.2019.5.06.0020
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001924220255060008
Processo nº 0000192-42.2025.5.06.0008
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013868120155060023
Processo nº 0001386-81.2015.5.06.0023
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004648520255060024
Processo nº 0000464-85.2025.5.06.0024
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Adicional de Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006259320235060015
Processo nº 0000625-93.2023.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002156320175060009
Processo nº 0000215-63.2017.5.06.0009
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000058620255060023
Processo nº 0000005-86.2025.5.06.0023
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Horas Extras · Promoção
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003747720255060121
Processo nº 0000374-77.2025.5.06.0121
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Eleição de Dirigente Sindical
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005908520225060010
Processo nº 0000590-85.2022.5.06.0010
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00002066320105060004
Processo nº 0000206-63.2010.5.06.0004
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001992720195060143
Processo nº 0000199-27.2019.5.06.0143
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Aviso Prévio
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002745320255060144
Processo nº 0000274-53.2025.5.06.0144
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Diferenças por Desvio de Função
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002022320205060312
Processo nº 0000202-23.2020.5.06.0312
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003691620155060312
Processo nº 0000369-16.2015.5.06.0312
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002668220245060024
Processo nº 0000266-82.2024.5.06.0024
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011288720235060024
Processo nº 0001128-87.2023.5.06.0024
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004540720255060003
Processo nº 0000454-07.2025.5.06.0003
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002207020215060001
Processo nº 0000220-70.2021.5.06.0001
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011745420245060311
Processo nº 0001174-54.2024.5.06.0311
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Produção
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00443008520075060171
Processo nº 0044300-85.2007.5.06.0171
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005191220215060142
Processo nº 0000519-12.2021.5.06.0142
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013013720245060005
Processo nº 0001301-37.2024.5.06.0005
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000866920245060023
Processo nº 0000086-69.2024.5.06.0023
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Adicional de Insalubridade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000768220245060004
Processo nº 0000076-82.2024.5.06.0004
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012567320165060341
Processo nº 0001256-73.2016.5.06.0341
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322820235060019
Processo nº 0000732-28.2023.5.06.0019
GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
Plano de Saúde
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010762720155060233
Processo nº 0001076-27.2015.5.06.0233
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Aviso Prévio
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009826620245060103
Processo nº 0000982-66.2024.5.06.0103
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000578820235060173
Processo nº 0000057-88.2023.5.06.0173
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002817720255060101
Processo nº 0000281-77.2025.5.06.0101
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001762520205060312
Processo nº 0000176-25.2020.5.06.0312
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Ajuda de Custo · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008725820205060313
Processo nº 0000872-58.2020.5.06.0313
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001539020155060171
Processo nº 0000153-90.2015.5.06.0171
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004356720225060015
Processo nº 0000435-67.2022.5.06.0015
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001626120215060003
Processo nº 0000162-61.2021.5.06.0003
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009296220185060017
Processo nº 0000929-62.2018.5.06.0017
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Adicional de Horas Extras
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008258620255060191
Processo nº 0000825-86.2025.5.06.0191
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Férias / Gozo / Fruição · Descontos Salariais - Devolução
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003709020185060313
Processo nº 0000370-90.2018.5.06.0313
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008276820215060103
Processo nº 0000827-68.2021.5.06.0103
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001538320225060191
Processo nº 0000153-83.2022.5.06.0191
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001075820185060313
Processo nº 0000107-58.2018.5.06.0313
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Não Discriminação
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000403720245060102
Processo nº 0000040-37.2024.5.06.0102
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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