Jurisprudência do TRF4
Reunimos 4.453 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF4
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075255320024047101
Processo nº 0007525-53.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00130215420024047104
Processo nº 0013021-54.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119978820024047104
Processo nº 0011997-88.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075116920024047101
Processo nº 0007511-69.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075090220024047101
Processo nº 0007509-02.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075125420024047101
Processo nº 0007512-54.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00130328320024047104
Processo nº 0013032-83.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075021020024047101
Processo nº 0007502-10.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292431220024047100
Processo nº 0029243-12.2002.4.04.7100
21ª Vara Federal de Porto Alegre
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291245120024047100
Processo nº 0029124-51.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291270620024047100
Processo nº 0029127-06.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292457920024047100
Processo nº 0029245-79.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291548620024047100
Processo nº 0029154-86.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292648520024047100
Processo nº 0029264-85.2002.4.04.7100
21ª Vara Federal de Porto Alegre
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098914420024047108
Processo nº 0009891-44.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098836720024047108
Processo nº 0009883-67.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Art. 58 ADCT da CF/88 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291140720024047100
Processo nº 0029114-07.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291375020024047100
Processo nº 0029137-50.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291496420024047100
Processo nº 0029149-64.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292812420024047100
Processo nº 0029281-24.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293210620024047100
Processo nº 0029321-06.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098905920024047108
Processo nº 0009890-59.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098759020024047108
Processo nº 0009875-90.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098828220024047108
Processo nº 0009882-82.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098784520024047108
Processo nº 0009878-45.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098671620024047108
Processo nº 0009867-16.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293228820024047100
Processo nº 0029322-88.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293168120024047100
Processo nº 0029316-81.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291262120024047100
Processo nº 0029126-21.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00472177120024047000
Processo nº 0047217-71.2002.4.04.7000
18ª Vara Federal de Curitiba
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00053860420024047110
Processo nº 0005386-04.2002.4.04.7110
3ª Vara Federal de Pelotas
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074605820024047101
Processo nº 0007460-58.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074865620024047101
Processo nº 0007486-56.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074857120024047101
Processo nº 0007485-71.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074744220024047101
Processo nº 0007474-42.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074951820024047101
Processo nº 0007495-18.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00053765720024047110
Processo nº 0005376-57.2002.4.04.7110
3ª Vara Federal de Pelotas
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00055862620024047105
Processo nº 0005586-26.2002.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052994820024047110
Processo nº 0005299-48.2002.4.04.7110
3ª Vara Federal de Pelotas
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074874120024047101
Processo nº 0007487-41.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289512720024047100
Processo nº 0028951-27.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289556420024047100
Processo nº 0028955-64.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289625620024047100
Processo nº 0028962-56.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289781020024047100
Processo nº 0028978-10.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289330620024047100
Processo nº 0028933-06.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289070820024047100
Processo nº 0028907-08.2002.4.04.7100
21ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00290153720024047100
Processo nº 0029015-37.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098455520024047108
Processo nº 0009845-55.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098187220024047108
Processo nº 0009818-72.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289089020024047100
Processo nº 0028908-90.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289617120024047100
Processo nº 0028961-71.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098212720024047108
Processo nº 0009821-27.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097831520024047108
Processo nº 0009783-15.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097849720024047108
Processo nº 0009784-97.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289131520024047100
Processo nº 0028913-15.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00288932420024047100
Processo nº 0028893-24.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289062320024047100
Processo nº 0028906-23.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289149720024047100
Processo nº 0028914-97.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00288984620024047100
Processo nº 0028898-46.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289841720024047100
Processo nº 0028984-17.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
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