Jurisprudência do TRT11
Reunimos 2.078 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT11
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004275120235110004
Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003124020245110151
Processo nº 0000312-40.2024.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003029320245110151
Processo nº 0000302-93.2024.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006072420245110007
Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002345920255110006
Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004185720145110052
Processo nº 0000418-57.2014.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
CTPS · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004104120215110018
Processo nº 0000410-41.2021.5.11.0018
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011695520235110011
Processo nº 0001169-55.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005439820215110013
Processo nº 0000543-98.2021.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Contratuais · Horas in Itinere · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000503620215110009
Processo nº 0000050-36.2021.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Prevenção · Contratuais · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003818620245110017
Processo nº 0000381-86.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006426020195110006
Processo nº 0000642-60.2019.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Multa Convencional · FGTS · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007302220175110151
Processo nº 0000730-22.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007895920235110002
Processo nº 0000789-59.2023.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Multa do Artigo 477 da CLT · CTPS · FGTS · Divisor · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013342620235110004
Processo nº 0001334-26.2023.5.11.0004
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005111220175110053
Processo nº 0000511-12.2017.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
CTPS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007934520205110053
Processo nº 0000793-45.2020.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000880320165110016
Processo nº 0000088-03.2016.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012977520235110011
Processo nº 0001297-75.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018193920245110053
Processo nº 0001819-39.2024.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005437320245110052
Processo nº 0000543-73.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005148620255110052
Processo nº 0000514-86.2025.5.11.0052
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013086020255110003
Processo nº 0001308-60.2025.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001258120265110015
Processo nº 0000125-81.2026.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001357820265110451
Processo nº 0000135-78.2026.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
CTPS · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023524520155110010
Processo nº 0002352-45.2015.5.11.0010
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010020420155110016
Processo nº 0001002-04.2015.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006016020235110004
Processo nº 0000601-60.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001938520245110052
Processo nº 0000193-85.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016368520245110015
Processo nº 0001636-85.2024.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Tutela de Urgência · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000729120265110018
Processo nº 0000072-91.2026.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00003275620245110006
Processo nº 0000327-56.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
FGTS · Salário Família · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008075720175110401
Processo nº 0000807-57.2017.5.11.0401
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida · Va
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010578920255110052
Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001979620255110017
Processo nº 0000197-96.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013788320255110001
Processo nº 0001378-83.2025.5.11.0001
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013731620255110016
Processo nº 0001373-16.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014168620255110101
Processo nº 0001416-86.2025.5.11.0101
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012493920255110014
Processo nº 0001249-39.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003114420255110014
Processo nº 0000311-44.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000207020225110201
Processo nº 0000020-70.2022.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00000429020255110018
Processo nº 0000042-90.2025.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Multa Convencional · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005847820245110201
Processo nº 0000584-78.2024.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · FGTS
- TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007617920235110006
Processo nº 0000761-79.2023.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005825120195110018
Processo nº 0000582-51.2019.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007575420195110015
Processo nº 0000757-54.2019.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Honorários Advocatícios · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013038220255110053
Processo nº 0001303-82.2025.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019810820255110018
Processo nº 0001981-08.2025.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000118420265110002
Processo nº 0000011-84.2026.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Rescisão Indireta · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003464020255110002
Processo nº 0000346-40.2025.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013086620255110001
Processo nº 0001308-66.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Pedido de Demissão · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003103720265110301
Processo nº 0000310-37.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005085620265110016
Processo nº 0000508-56.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Verbas Rescisórias
- TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007973020235110101
Processo nº 0000797-30.2023.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004886820265110015
Processo nº 0000488-68.2026.5.11.0015
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697120255110013
Processo nº 0000969-71.2025.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Nulidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007970320235110013
Processo nº 0000797-03.2023.5.11.0013
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004703220235110151
Processo nº 0000470-32.2023.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007912320235110101
Processo nº 0000791-23.2023.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
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