Jurisprudência do TRT5
Reunimos 14 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT5
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006906720235050031
Processo nº 0000690-67.2023.5.05.0031
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Verbas Rescisórias · Decisão Interlocutória
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001661520255050641
Processo nº 0000166-15.2025.5.05.0641
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006168920245050641
Processo nº 0000616-89.2024.5.05.0641
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00469005120005050010
Processo nº 0046900-51.2000.5.05.0010
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002333520225050010
Processo nº 0000233-35.2022.5.05.0010
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004355920245050004
Processo nº 0000435-59.2024.5.05.0004
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008773320185050134
Processo nº 0000877-33.2018.5.05.0134
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Juros · Intimação / Notificação · Contratuais · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Férias
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001105720245050401
Processo nº 0000110-57.2024.5.05.0401
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Execução Fiscal
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005360820215050132
Processo nº 0000536-08.2021.5.05.0132
Gab. Des. Léa Nunes
Enfermagem/Enfermeiros · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005366720145050030
Processo nº 0000536-67.2014.5.05.0030
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Aviso Prévio
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003644220245050009
Processo nº 0000364-42.2024.5.05.0009
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Intervalo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Assédio Moral
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001503820225050036
Processo nº 0000150-38.2022.5.05.0036
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Subempreitada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014635620165050032
Processo nº 0001463-56.2016.5.05.0032
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Contribuição Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006090920235050035
Processo nº 0000609-09.2023.5.05.0035
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Caixa de Previdência · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · G
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006564020195050029
Processo nº 0000656-40.2019.5.05.0029
Gab. Des. Luís Carneiro
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002417720205050011
Processo nº 0000241-77.2020.5.05.0011
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Horas Extras · Reflexos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013719320245050195
Processo nº 0001371-93.2024.5.05.0195
Gab. Des. Léa Nunes
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001112720115050036
Processo nº 0000111-27.2011.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Saldo
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014393820145050019
Processo nº 0001439-38.2014.5.05.0019
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007764820175050031
Processo nº 0000776-48.2017.5.05.0031
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Aviso Prévio
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005273720245050004
Processo nº 0000527-37.2024.5.05.0004
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002730520225050014
Processo nº 0000273-05.2022.5.05.0014
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004625120205050014
Processo nº 0000462-51.2020.5.05.0014
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004485720225050221
Processo nº 0000448-57.2022.5.05.0221
Gab. Des. Cristina Azevedo
intervalo Interjonadas
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100029120145050222
Processo nº 0010002-91.2014.5.05.0222
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aviso Prévio · Déci
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004073920255050010
Processo nº 0000407-39.2025.5.05.0010
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Intervalo Intrajornada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220175050021
Processo nº 0001308-52.2017.5.05.0021
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004211020235050037
Processo nº 0000421-10.2023.5.05.0037
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005633220265050191
Processo nº 0000563-32.2026.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002911020255050341
Processo nº 0000291-10.2025.5.05.0341
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Sucumbenciais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002948020205050036
Processo nº 0000294-80.2020.5.05.0036
Gab. Des. Viviane Leite
COVID-19 · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000376220235050032
Processo nº 0000037-62.2023.5.05.0032
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010709720175050032
Processo nº 0001070-97.2017.5.05.0032
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005478120175050001
Processo nº 0000547-81.2017.5.05.0001
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000843420115050201
Processo nº 0000084-34.2011.5.05.0201
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00520000320025050661
Processo nº 0052000-03.2002.5.05.0661
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES
Alimentação
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004976620205050028
Processo nº 0000497-66.2020.5.05.0028
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000164820215050132
Processo nº 0000016-48.2021.5.05.0132
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pr
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006639420225050621
Processo nº 0000663-94.2022.5.05.0621
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Depósito/Diferenças
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005886720215050014
Processo nº 0000588-67.2021.5.05.0014
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Efeito Suspensivo a Recurso · Impenhorabilidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009151920245050010
Processo nº 0000915-19.2024.5.05.0010
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Intervalo · Sucumbenciais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018146520155050193
Processo nº 0001814-65.2015.5.05.0193
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006749820235050133
Processo nº 0000674-98.2023.5.05.0133
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012597020155050024
Processo nº 0001259-70.2015.5.05.0024
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Reflexos · Verbas Rescisórias · Ente Público
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015814420245050196
Processo nº 0001581-44.2024.5.05.0196
Gab. Des. Tânia Magnani
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013726020245050201
Processo nº 0001372-60.2024.5.05.0201
Gab. Des. Agenor Calazans
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002373120205050014
Processo nº 0000237-31.2020.5.05.0014
Gab. Des. Tânia Magnani
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro de Vida
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010722820115050016
Processo nº 0001072-28.2011.5.05.0016
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO JÉFERSON MURICY
Reajuste Salarial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005528220195050341
Processo nº 0000552-82.2019.5.05.0341
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007626120205050192
Processo nº 0000762-61.2020.5.05.0192
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT5Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00003768820185050034
Processo nº 0000376-88.2018.5.05.0034
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004336120175050222
Processo nº 0000433-61.2017.5.05.0222
Gab. Des. Cristina Azevedo
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Aviso P
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01352009320095050035
Processo nº 0135200-93.2009.5.05.0035
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021218620135050161
Processo nº 0002121-86.2013.5.05.0161
Gab. Des. Agenor Calazans
Aumento Compensatório Especial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01340001820085050025
Processo nº 0134000-18.2008.5.05.0025
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010716420215050122
Processo nº 0001071-64.2021.5.05.0122
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
FGTS · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101110920135050039
Processo nº 0010111-09.2013.5.05.0039
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004727820245050039
Processo nº 0000472-78.2024.5.05.0039
Gab. Des. Agenor Calazans
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004604020195050039
Processo nº 0000460-40.2019.5.05.0039
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Abono
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001926520175050003
Processo nº 0000192-65.2017.5.05.0003
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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