Jurisprudência do TST
Reunimos 5 decisões públicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TST
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006204820205010072
Processo nº 0100620-48.2020.5.01.0072
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103130920255030075
Processo nº 0010313-09.2025.5.03.0075
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Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016310920245020464
Processo nº 1001631-09.2024.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Responsabilidade Civil do Empregador · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Material · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indiret
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00118748620245150037
Processo nº 0011874-86.2024.5.15.0037
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Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Diárias · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização por Dano M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100115520255150136
Processo nº 0010011-55.2025.5.15.0136
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Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003615020225010018
Processo nº 0100361-50.2022.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017699720245120016
Processo nº 0001769-97.2024.5.12.0016
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Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211829220225040403
Processo nº 0021182-92.2022.5.04.0403
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Adicional de Insalubridade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216595820255040000
Processo nº 0021659-58.2025.5.04.0000
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Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011028320255130005
Processo nº 0001102-83.2025.5.13.0005
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
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Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010702920255210014
Processo nº 0001070-29.2025.5.21.0014
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Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004717720255080006
Processo nº 0000471-77.2025.5.08.0006
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Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008893120245090585
Processo nº 0000889-31.2024.5.09.0585
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Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Trabalho aos Domingos · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109566720205150055
Processo nº 0010956-67.2020.5.15.0055
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Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122838220165150024
Processo nº 0012283-82.2016.5.15.0024
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119182620245150031
Processo nº 0011918-26.2024.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10004603720265000000
Processo nº 1000460-37.2026.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Gestante
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007598820245230023
Processo nº 0000759-88.2024.5.23.0023
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016637920235020001
Processo nº 1001663-79.2023.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009828220235070003
Processo nº 0000982-82.2023.5.07.0003
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Assédio Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019530620235020386
Processo nº 1001953-06.2023.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019121920245020058
Processo nº 1001912-19.2024.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
Dispensa Discriminatória · Reintegração de Empregado · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210333820235040411
Processo nº 0021033-38.2023.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005456920195010225
Processo nº 0100545-69.2019.5.01.0225
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Anotação/Retenção da CTPS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007652820225010301
Processo nº 0100765-28.2022.5.01.0301
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005945320255130033
Processo nº 0000594-53.2025.5.13.0033
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · FGTS · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013119720245070023
Processo nº 0001311-97.2024.5.07.0023
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Acidente de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011731420255070018
Processo nº 0001173-14.2025.5.07.0018
Gabinete da Presidencia
Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007745220255070028
Processo nº 0000774-52.2025.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Provas · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000930620255070021
Processo nº 0000093-06.2025.5.07.0021
Gabinete da Presidencia
Preparo · Taxa SELIC · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005583120235050024
Processo nº 0000558-31.2023.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Execução de Título Extrajudicial
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00107699320235150042
Processo nº 0010769-93.2023.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Vigia e Vigilantes · Multa Convencional · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Al
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005783020255080004
Processo nº 0000578-30.2025.5.08.0004
Gabinete da Presidencia
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000892620255120054
Processo nº 0000089-26.2025.5.12.0054
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Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108191220245150034
Processo nº 0010819-12.2024.5.15.0034
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Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111021720245150137
Processo nº 0011102-17.2024.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005891120255100002
Processo nº 0000589-11.2025.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114954520245150038
Processo nº 0011495-45.2024.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Adicional · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011105020255210001
Processo nº 0001110-50.2025.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111677520235150095
Processo nº 0011167-75.2023.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · FGTS · Gestante · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203849020245040103
Processo nº 0020384-90.2024.5.04.0103
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204101420225040021
Processo nº 0020410-14.2022.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001467620225090654
Processo nº 0000146-76.2022.5.09.0654
Gabinete da Presidencia
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003474920255090012
Processo nº 0000347-49.2025.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004198720255080004
Processo nº 0000419-87.2025.5.08.0004
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00136166320245150000
Processo nº 0013616-63.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108887220235150036
Processo nº 0010888-72.2023.5.15.0036
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117152320245150077
Processo nº 0011715-23.2024.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Horas Extras · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113983920195150129
Processo nº 0011398-39.2019.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002650720255020461
Processo nº 1000265-07.2025.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Extrajudicial · Indenizado - Efeitos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS · Aviso Prévio · Suspensã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007110720235020711
Processo nº 1000711-07.2023.5.02.0711
Gabinete da Presidencia
FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006762020255020471
Processo nº 1000676-20.2025.5.02.0471
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00143129820255030000
Processo nº 0014312-98.2025.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009455020255130025
Processo nº 0000945-50.2025.5.13.0025
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Salário Família · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004813520245050461
Processo nº 0000481-35.2024.5.05.0461
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006230620255130033
Processo nº 0000623-06.2025.5.13.0033
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013023520245200004
Processo nº 0001302-35.2024.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Integração ao Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006236720225010222
Processo nº 0100623-67.2022.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assédio Moral · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112655420245150118
Processo nº 0011265-54.2024.5.15.0118
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Adicional de Insalubridade
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