Jurisprudência do TRT13
Reunimos 28.334 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT13
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016005120175130009
Processo nº 0001600-51.2017.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010376820245130023
Processo nº 0001037-68.2024.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Oc
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011439420245130034
Processo nº 0001143-94.2024.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
CTPS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312758720155130025
Processo nº 0131275-87.2015.5.13.0025
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220165130025
Processo nº 0001308-52.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete A
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01470005020135130005
Processo nº 0147000-50.2013.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Gui
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000046320255130005
Processo nº 0000004-63.2025.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00400006520125130024
Processo nº 0040000-65.2012.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011187420245130004
Processo nº 0001118-74.2024.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000816620255130007
Processo nº 0000081-66.2025.5.13.0007
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004086420235130012
Processo nº 0000408-64.2023.5.13.0012
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012145820255130003
Processo nº 0001214-58.2025.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Tutela de Urgência · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01311872120155130002
Processo nº 0131187-21.2015.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014251320255130030
Processo nº 0001425-13.2025.5.13.0030
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005322920195130031
Processo nº 0000532-29.2019.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001094120205130029
Processo nº 0000109-41.2020.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Ente Público
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004151120225130006
Processo nº 0000415-11.2022.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008387520255130002
Processo nº 0000838-75.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019009620165130025
Processo nº 0001900-96.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Dife
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003223720255130008
Processo nº 0000322-37.2025.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004026520255130019
Processo nº 0000402-65.2025.5.13.0019
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · indenização por Tempo de Serviço · indenização Adicional
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003422120185130025
Processo nº 0000342-21.2018.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004934320245130003
Processo nº 0000493-43.2024.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008112220215130006
Processo nº 0000811-22.2021.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006613720185130009
Processo nº 0000661-37.2018.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Gerentes/Chefia · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004226620245130027
Processo nº 0000422-66.2024.5.13.0027
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Preclusão / Coisa Julgada · Comissões e Percentuais
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011631520235130004
Processo nº 0001163-15.2023.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011277320245130024
Processo nº 0001127-73.2024.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação Semestral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005304920205130023
Processo nº 0000530-49.2020.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008170320255130034
Processo nº 0000817-03.2025.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008644120235130003
Processo nº 0000864-41.2023.5.13.0003
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006005820225130003
Processo nº 0000600-58.2022.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014144320175130004
Processo nº 0001414-43.2017.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001224720225130004
Processo nº 0000122-47.2022.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Horas Extras · Outros Sistemas de Compensação · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Sa
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005163420255130009
Processo nº 0000516-34.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000728220265130003
Processo nº 0000072-82.2026.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01317564720155130026
Processo nº 0131756-47.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Aplicabilidade · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008979820245130034
Processo nº 0000897-98.2024.5.13.0034
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Aciden
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01306332620155130022
Processo nº 0130633-26.2015.5.13.0022
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010775820255130009
Processo nº 0001077-58.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários Periciais · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insal
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008556120235130009
Processo nº 0000855-61.2023.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários Advocatícios · Domésticos · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005749520255130022
Processo nº 0000574-95.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015920520255130006
Processo nº 0001592-05.2025.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000256020265130019
Processo nº 0000025-60.2026.5.13.0019
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011144620255130022
Processo nº 0001114-46.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Morte · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004216520215130034
Processo nº 0000421-65.2021.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006209120245130031
Processo nº 0000620-91.2024.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Intimação / Notificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002410320255130004
Processo nº 0000241-03.2025.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Dano Moral / Material · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011196520255130023
Processo nº 0001119-65.2025.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004779520245130001
Processo nº 0000477-95.2024.5.13.0001
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Recuperação Judicial · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001151020265130006
Processo nº 0000115-10.2026.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Salário
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006361120255130031
Processo nº 0000636-11.2025.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012069420255130031
Processo nº 0001206-94.2025.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013581120255130010
Processo nº 0001358-11.2025.5.13.0010
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ajuda de Custo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005928020255130034
Processo nº 0000592-80.2025.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002651620215130022
Processo nº 0000265-16.2021.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012337420255130032
Processo nº 0001233-74.2025.5.13.0032
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Equipamento de P
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312021520155130026
Processo nº 0131202-15.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Out
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007099520245130005
Processo nº 0000709-95.2024.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
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