Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017517320255130029
Processo nº 0001751-73.2025.5.13.0029
Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. LUCROS CESSANTES. A indenização prevista no art. 950 do Código Civil pressupõe incapacidade para o exercício do ofício ou efetiva depreciação permanente da capacidade de trabalho, circunstâncias não demonstradas pela perícia judicial, que concluiu pela ausência de repercussão funcional incapacitante, sendo indevido o pensionamento vitalício. Diversamente, a recuperação da capacidade laboral não afasta os prejuízos suportados durante o período de incapacidade temporária. Comprovados o afastamento previdenciário e a convalescença decorrentes do acidente, são devidos lucros cessantes, nos termos do art. 949 do Código Civil. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.
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