TRT13Desfecho não classificávelJulgamento: 22/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000210520265130025

Processo nº 0000021-05.2026.5.13.0025

Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

2ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÚSICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. . Ausente a subordinação, requisito previsto nos arts. 2º e 3º da CLT, não se reconhece o vínculo de emprego entre as partes. In casu , restou comprovada, mediante prova documental, a prestação de trabalho não subordinado, diante de relevante autonomia na condução do trabalho desenvolvido. Além disso, o arcabouço probatório demonstrou a assunção dos riscos da atividade pelo autor. Recurso obreiro a que se nega provimento.

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