Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002347720265130003
Processo nº 0000234-77.2026.5.13.0003
Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. INVALIDADE PARCIAL QUANTO AOS HORÁRIOS DE SAÍDA. PROVA ORAL E MENSAGENS ELETRÔNICAS. Constatadas divergências entre os horários de saída consignados nos controles de ponto e aqueles revelados pela prova oral e pelas mensagens eletrônicas relacionadas ao encerramento das atividades, impõe-se reconhecer a invalidade parcial dos registros quanto ao término da jornada, preservando-se os horários de entrada e de intervalo. A prova produzida não autoriza, contudo, a desconsideração integral dos controles, devendo a jornada ser arbitrada segundo os elementos efetivamente demonstrados nos autos. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO COMPROVADA. A pré-assinalação do intervalo encontra amparo no art. 74, § 2º, da CLT e, corroborada pela prova oral quanto à efetiva fruição de uma hora de repouso, não enseja o pagamento da parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT. Recurso ordinário parcialmente provido.
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE PATRONAL. O reconhecimento judicial do direito ao adicional de insalubridade, decorrente de enquadramento fático-técnico realizado mediante prova pericial, não configura, por si só, falta patronal de gravidade suficiente para ensejar a rescisão indireta. Do mesmo modo, as diferenças de horas extras reconhecidas no curso da demanda, decorrentes da valoração da prova produzida nos autos e da invalidação parcial dos controles de frequência, traduzem inadimplemento contratual passível de reparação, mas não revelam, no caso concreto, gravidade suficiente para tornar insustentável a continuidade do vínculo. Ausente falta grave patronal e manifestada pelo trabalhador a intenção de romper o vínculo empregatício, impõe-se o afastamento da rescisão indireta. Recurso ordinário parcialmente provido.
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