Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010249820255130002
Processo nº 0001024-98.2025.5.13.0002
Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DA PROVA ORAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Configura cerceamento de defesa a ausência de disponibilização às partes da integralidade das gravações da prova oral produzida em audiência, quando a sentença se fundamenta expressamente em depoimentos cujo acesso não foi assegurado às partes. A impossibilidade de exame do conteúdo da prova utilizada para a formação do convencimento judicial compromete o contraditório substancial, a ampla defesa, o devido processo legal e o efetivo exercício do duplo grau de jurisdição, impondo a declaração de nulidade da sentença para reabertura da fase processual a partir do saneamento do vício. Recurso ordinário das reclamadas conhecido e provido para declarar a nulidade da sentença. Recurso ordinário do reclamante prejudicado.
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