AG nº 50139884320264040000
Processo nº 5013988-43.2026.4.04.0000
Relator(a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
4ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. EMBARGOS PROVIDOS.
1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ.
2. Constatou-se contradição evidente entre a fundamentação do acórdão, que concluiu pela manutenção da decisão agravada, e o seu dispositivo, que registrou o provimento do agravo de instrumento.
3. A ata de julgamento também reproduziu o equívoco ao declarar, por unanimidade, o provimento do recurso.
4. Diante da contradição verificada, impõe-se o acolhimento dos embargos para corrigir o dispositivo do voto e do acórdão, fazendo constar o desprovimento do agravo de instrumento.
5. Dado provimento aos embargos de declaração.
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