Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013994120255100016
Processo nº 0001399-41.2025.5.10.0016
Relator(a): JOÃO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN
2ª Turma
PROCESSO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. A anuência da litigante, ainda que tácita, quando do encerramento da instrução processual, torna precluso o direito de arguir a nulidade do processo fundada no cerceamento do direito de produzir prova testemunhal(CLT, art. 795). RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS. PROVA. ÔNUS. Negada a prestação de serviços, à autora incumbe o ônus da prova, como decorrência do alegado retratar fato constitutivo do direito postulado em juízo (art. 818, inciso I, da CLT). Insatisfeito o encargo prevalece a versão posta em defesa, com a consequente improcedência dos pedidos. Recurso conhecido e desprovido.
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