Recurso Ordinário Trabalhista nº 00216204220245040341
Processo nº 0021620-42.2024.5.04.0341
Relator(a): CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL .
1. Recurso que discute o percentual arbitrado à verba honorária em favor da parte autora.
2. A parte ré, sucumbente, deve pagar honorários advocatícios, calculados em 15% sobre o valor da condenação liquidada, conforme o artigo 791-A da CLT.
3. O percentual dos honorários devidos pela reclamada foi majorado para 15% do valor bruto da condenação, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST.
4. Recurso da parte autora provido parcialmente, para majorar o percentual de 10% para 15% sobre o valor bruto da condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
5. Dispositivos relevantes citados: art. 791-A, § 2º, da CLT.
6. Jurisprudência relevante citada: OJ 348 da SDI-1 do TST.
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