TJRRImprocedenteJulgamento: 27/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08029932920268230010

Processo nº 0802993-29.2026.8.23.0010

3º JUIZADO CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0802993-29.2026.8.23.0010 · 3º JUIZADO CÍVEL · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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