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TJRRImprocedenteJulgamento: 05/01/2026

Apelação Cível nº 08247452820248230010

Processo nº 0824745-28.2024.8.23.0010

GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS

Assuntos (classificação CNJ)

Superendividamento

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Superendividamento

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Apelação Cível · Processo nº 0824745-28.2024.8.23.0010 · GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS · julgado em 05/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Superendividamento

57% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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