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TJRSParcialmente procedenteJulgamento: 14/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51174332220268217000

Processo nº 5117433-22.2026.8.21.7000

Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Assuntos (classificação CNJ)

Superendividamento · Efeito Suspensivo a Recurso

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SuperendividamentoEfeito Suspensivo a Recurso

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 5117433-22.2026.8.21.7000 · Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Superendividamento

57% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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