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TJRRImprocedenteJulgamento: 29/01/2026

Agravo de Instrumento nº 90002237020268230000

Processo nº 9000223-70.2026.8.23.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações e Adicionais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Inteiro teor disponível

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Gratificações e AdicionaisHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Agravo de Instrumento · Processo nº 9000223-70.2026.8.23.0000 · GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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