Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017338420255020047
Processo nº 1001733-84.2025.5.02.0047
Relator(a): ELISA MARIA DE BARROS PENA
15ª Turma
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. NORMA COLETIVA. CARACTERIZAÇÃO JUDICIAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. TEMA 1046/STF. A cláusula da Convenção Coletiva dos bancários que vincula gratificação de função ao cargo de confiança apenas fixa jornada, não dispensando análise judicial das atribuições efetivamente exercidas. A caracterização do cargo de confiança bancário compete ao Judiciário mediante aplicação do princípio da primazia da realidade (Súmula 102, I, TST). Ônus probatório do banco quanto ao exercício de atribuições dotadas de fidúcia intermediária (direção, gerência, fiscalização, chefia). A norma coletiva é válida ao estabelecer compensação entre gratificação de função e horas extras quando afastado judicialmente o cargo de confiança (Tema 1046/STF). Afastamento da Súmula 109 do TST diante de previsão coletiva específica.
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