Jurisprudência sobre Protesto de Crédito Trabalhista
460 decisões públicas tratam de Protesto de Crédito Trabalhista — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Protesto de Crédito Trabalhista
Calculado de 1.338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109418420225150134
Processo nº 0010941-84.2022.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Protesto de Crédito Trabalhista · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Assédio Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016190420255110051
Processo nº 0001619-04.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Ind
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00117972420205150003
Processo nº 0011797-24.2020.5.15.0003
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Protesto de Crédito Trabalhista · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100962620235150099
Processo nº 0010096-26.2023.5.15.0099
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007141920255110012
Processo nº 0000714-19.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Da
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001365920265140005
Processo nº 0000136-59.2026.5.14.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratór
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005071320205050222
Processo nº 0000507-13.2020.5.05.0222
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Protesto de Crédito Trabalhista · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104824820205150071
Processo nº 0010482-48.2020.5.15.0071
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Protesto de Crédito Trabalhista · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005244320255080011
Processo nº 0000524-43.2025.5.08.0011
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · FGTS
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001141720265140032
Processo nº 0000114-17.2026.5.14.0032
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajor
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007281820255110007
Processo nº 0000728-18.2025.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001848420255080016
Processo nº 0000184-84.2025.5.08.0016
Gabinete da Presidencia
Enquadramento · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Intervalo Intrajornada · Contribuições Previdenciárias · Bancários · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Competência
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012246220255110002
Processo nº 0001224-62.2025.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002909220255110006
Processo nº 0000290-92.2025.5.11.0006
Gabinete da Presidencia
Contribuições Previdenciárias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006815720255140008
Processo nº 0000681-57.2025.5.14.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
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- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009733820255220002
Processo nº 0000973-38.2025.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Aviso Prévio · Protesto de Crédito Trabalhista · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004045420255110451
Processo nº 0000404-54.2025.5.11.0451
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percen
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006652720255140001
Processo nº 0000665-27.2025.5.14.0001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006219020255140006
Processo nº 0000621-90.2025.5.14.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparaç
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009263420255110014
Processo nº 0000926-34.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Participaç
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012060220255110015
Processo nº 0001206-02.2025.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Multa de
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000453820265110009
Processo nº 0000045-38.2026.5.11.0009
9ª Vara do Trabalho de Manaus
Comissões e Percentuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000373720265110017
Processo nº 0000037-37.2026.5.11.0017
17ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Adicional de Periculosidade · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Just
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000147820265080210
Processo nº 0000014-78.2026.5.08.0210
1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Comissões e Percentuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Direito Individual do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Lev
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000737620265110018
Processo nº 0000073-76.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000092220265140426
Processo nº 0000009-22.2026.5.14.0426
4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Multa
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000118220265140008
Processo nº 0000011-82.2026.5.14.0008
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Respon
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016243420255110016
Processo nº 0001624-34.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006361020255110017
Processo nº 0000636-10.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · FG
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015992120255110016
Processo nº 0001599-21.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário Substituição · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honor
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015753520255110002
Processo nº 0001575-35.2025.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003217520255080013
Processo nº 0000321-75.2025.5.08.0013
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015422720255110008
Processo nº 0001542-27.2025.5.11.0008
8ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015629120255110016
Processo nº 0001562-91.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003668620255110016
Processo nº 0000366-86.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Doença Ocupacional · Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015335320255110012
Processo nº 0001533-53.2025.5.11.0012
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010503220255110009
Processo nº 0001050-32.2025.5.11.0009
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005011620255110011
Processo nº 0000501-16.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Verbas Remunerat
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003745320255080014
Processo nº 0000374-53.2025.5.08.0014
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004115520255110351
Processo nº 0000411-55.2025.5.11.0351
1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advoca
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014883720255110016
Processo nº 0001488-37.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assédio Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefício
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014616920255110011
Processo nº 0001461-69.2025.5.11.0011
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011540320255110016
Processo nº 0001154-03.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário Substituiç
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007742620255140006
Processo nº 0000774-26.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras
- TRT19Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00018367220255190003
Processo nº 0001836-72.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Protesto de Crédito Trabalhista · Renúncia Parcial · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014521620255110009
Processo nº 0001452-16.2025.5.11.0009
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatíci
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014452420255110009
Processo nº 0001445-24.2025.5.11.0009
9ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021837720255110052
Processo nº 0002183-77.2025.5.11.0052
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021586420255110052
Processo nº 0002158-64.2025.5.11.0052
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários A
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014104320255110016
Processo nº 0001410-43.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Ext
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013935220255110001
Processo nº 0001393-52.2025.5.11.0001
1ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Tra
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002909220255110006
Processo nº 0000290-92.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Multa
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013534020255110011
Processo nº 0001353-40.2025.5.11.0011
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Enquadramento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias · Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009878320255110016
Processo nº 0000987-83.2025.5.11.0016
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
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- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004153220255080010
Processo nº 0000415-32.2025.5.08.0010
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000856220255140141
Processo nº 0000085-62.2025.5.14.0141
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Enquadramento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · Bancários · Contribuições Previdenciárias · Categoria Profissional Especial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previde
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003559320255110004
Processo nº 0000355-93.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
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- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013012920255110016
Processo nº 0001301-29.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
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- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002422120255110011
Processo nº 0000242-21.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT5Execução de Certidão de Crédito JudicialProcedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00009872120255050511
Processo nº 0000987-21.2025.5.05.0511
Vara do Trabalho de Eunápolis
Protesto de Crédito Trabalhista · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Desconsideração da Personalidade Jurídica
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