Jurisprudência sobre Protesto de Crédito Trabalhista
76 decisões públicas tratam de Protesto de Crédito Trabalhista — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Protesto de Crédito Trabalhista
Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003217420125020441
Processo nº 0000321-74.2012.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 4
Protesto de Crédito Trabalhista · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002
Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109418420225150134
Processo nº 0010941-84.2022.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Protesto de Crédito Trabalhista · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Assédio Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016190420255110051
Processo nº 0001619-04.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Ind
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111322520255150070
Processo nº 0011132-25.2025.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários Advocatícios · Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014279120255110012
Processo nº 0001427-91.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004184220265110018
Processo nº 0000418-42.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Unicidade Contratual · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003362320265110014
Processo nº 0000336-23.2026.5.11.0014
14ª Vara do Trabalho de Manaus
Comissões e Percentuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003370220265110016
Processo nº 0000337-02.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007281820255110007
Processo nº 0000728-18.2025.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percen
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014886120225020085
Processo nº 1001488-61.2022.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Protesto de Crédito Trabalhista · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extr
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002273320265110006
Processo nº 0000227-33.2026.5.11.0006
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002677620265110018
Processo nº 0000267-76.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Protesto de Crédito Trabalhista · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Tr
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107815220255150070
Processo nº 0010781-52.2025.5.15.0070
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Honorários Advocatícios · Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004045420255110451
Processo nº 0000404-54.2025.5.11.0451
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percen
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006927420195020053
Processo nº 1000692-74.2019.5.02.0053
SDI-5 - Cadeira 10
Protesto de Crédito Trabalhista · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009263420255110014
Processo nº 0000926-34.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Participaç
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012060220255110015
Processo nº 0001206-02.2025.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Multa de
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000373720265110017
Processo nº 0000037-37.2026.5.11.0017
17ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Adicional de Periculosidade · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Just
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003013720235070028
Processo nº 0000301-37.2023.5.07.0028
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006361020255110017
Processo nº 0000636-10.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Adicional de Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · ison
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003668620255110016
Processo nº 0000366-86.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Doença Ocupacional · Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015335320255110012
Processo nº 0001533-53.2025.5.11.0012
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003160620235070028
Processo nº 0000316-06.2023.5.07.0028
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014947120255110007
Processo nº 0001494-71.2025.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários A
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014616920255110011
Processo nº 0001461-69.2025.5.11.0011
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014521620255110009
Processo nº 0001452-16.2025.5.11.0009
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatíci
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014452420255110009
Processo nº 0001445-24.2025.5.11.0009
9ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021837720255110052
Processo nº 0002183-77.2025.5.11.0052
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003559320255110004
Processo nº 0000355-93.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário Substituiç
- TRT2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10017252720255020009
Processo nº 1001725-27.2025.5.02.0009
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002422120255110011
Processo nº 0000242-21.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012246220255110002
Processo nº 0001224-62.2025.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatício
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003651920255110011
Processo nº 0000365-19.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajor
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011299620255110013
Processo nº 0001129-96.2025.5.11.0013
13ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00256961020255240021
Processo nº 0025696-10.2025.5.24.0021
1ª Vara do Trabalho de Dourados
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006380720255110008
Processo nº 0000638-07.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Verbas Remune
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001802820255110351
Processo nº 0000180-28.2025.5.11.0351
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004587920255110011
Processo nº 0000458-79.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005127520255110001
Processo nº 0000512-75.2025.5.11.0001
Gabinete da Presidência - Agravo Interno
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Verbas Re
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009993320255110005
Processo nº 0000999-33.2025.5.11.0005
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bancários · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciária
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004179120255110018
Processo nº 0000417-91.2025.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008856120255110016
Processo nº 0000885-61.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Categoria Profissional Especial · Bancários · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006777420255110017
Processo nº 0000677-74.2025.5.11.0017
17ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006248720255110019
Processo nº 0000624-87.2025.5.11.0019
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Categoria Profissional Especial · Bancários · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competên
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005021020255110008
Processo nº 0000502-10.2025.5.11.0008
8ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabal
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00005485520255170000
Processo nº 0000548-55.2025.5.17.0000
PRESIDÊNCIA - Competência Originária e Recursal Pleno
Protesto de Crédito Trabalhista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000377820245010248
Processo nº 0100037-78.2024.5.01.0248
Gabinete da Presidencia
Protesto de Crédito Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002261720215020019
Processo nº 1000226-17.2021.5.02.0019
SDI-2 - Cadeira 4
Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008630220195020386
Processo nº 1000863-02.2019.5.02.0386
SDI-6 - Cadeira 2
Protesto de Crédito Trabalhista · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Incidente de Assunção de CompetênciaProcedenteIncidente de Assunção de Competência nº 00004106720255070000
Processo nº 0000410-67.2025.5.07.0000
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Protesto de Crédito Trabalhista · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005080720225020056
Processo nº 1000508-07.2022.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
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