Jurisprudência sobre Saldo de Salário
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Saldo de Salário — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Saldo de Salário
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016005120175130009
Processo nº 0001600-51.2017.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008077920105200004
Processo nº 0000807-79.2010.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037
Processo nº 0001175-24.2018.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008798820235210002
Processo nº 0000879-88.2023.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Saldo de Salário
- TRT14Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00002882020255140401
Processo nº 0000288-20.2025.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003515220165070014
Processo nº 0000351-52.2016.5.07.0014
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019430220185020203
Processo nº 1001943-02.2018.5.02.0203
SDI-5 - Cadeira 6
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011683120155060192
Processo nº 0001168-31.2015.5.06.0192
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
SDC - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004104120215110018
Processo nº 0000410-41.2021.5.11.0018
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007318720195020371
Processo nº 1000731-87.2019.5.02.0371
SDI-2 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008633520155020291
Processo nº 1000863-35.2015.5.02.0291
SDI-7 - Cadeira 8
Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008362720165020482
Processo nº 1000836-27.2016.5.02.0482
SDI-8 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Reflexos · Vale Transporte · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004774020235020027
Processo nº 1000477-40.2023.5.02.0027
SDI-7 - Cadeira 4
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017400720235020028
Processo nº 1001740-07.2023.5.02.0028
SDI-2 - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015355720185020511
Processo nº 1001535-57.2018.5.02.0511
SDI-8 - Cadeira 5
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005664720155020511
Processo nº 1000566-47.2015.5.02.0511
SDI-1 - Cadeira 2
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026856020155020614
Processo nº 1002685-60.2015.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 28
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002879320115020034
Processo nº 0000287-93.2011.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Seguro Desempreg
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00933002320095020033
Processo nº 0093300-23.2009.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 8
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010915220175020028
Processo nº 1001091-52.2017.5.02.0028
SDI-3 - Cadeira 3
Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01093004520095020471
Processo nº 0109300-45.2009.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004940420135020073
Processo nº 0000494-04.2013.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005029320205020468
Processo nº 1000502-93.2020.5.02.0468
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014957520105020090
Processo nº 0001495-75.2010.5.02.0090
11ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007548220205020020
Processo nº 1000754-82.2020.5.02.0020
8ª Turma - Cadeira 4
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703
Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001679420225020471
Processo nº 1000167-94.2022.5.02.0471
SDI-7 - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213152120195040701
Processo nº 0021315-21.2019.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101243320215150044
Processo nº 0010124-33.2021.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - In
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114605320215150115
Processo nº 0011460-53.2021.5.15.0115
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Multa Convencional · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104114120195150084
Processo nº 0010411-41.2019.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107507820235150142
Processo nº 0010750-78.2023.5.15.0142
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Redução Carga Horária · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sócio/Acionista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103934520195150108
Processo nº 0010393-45.2019.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312758720155130025
Processo nº 0131275-87.2015.5.13.0025
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101939120235180018
Processo nº 0010193-91.2023.5.18.0018
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112697020245180001
Processo nº 0011269-70.2024.5.18.0001
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Adicional de Insalubridade · Saldo de Salário
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115503020235180011
Processo nº 0011550-30.2023.5.18.0011
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010688120145070031
Processo nº 0001068-81.2014.5.07.0031
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001231120165020431
Processo nº 1000123-11.2016.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010594920185020016
Processo nº 1001059-49.2018.5.02.0016
SDI-7 - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01798006320095020075
Processo nº 0179800-63.2009.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
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