TRT11ImprocedenteJulgamento: 06/07/2026

Agravo de Petição nº 00016793020165110006

Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006

Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional

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FGTS Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Base de Cálculo Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais indenização Adicional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006 · Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes · julgado em 06/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

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