Agravo de Petição nº 10003615820235020601
Processo nº 1000361-58.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assuntos (classificação CNJ)
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Participação nos Lucros e Resultados - PLRHonorários na Justiça do TrabalhoDepósito/DiferençasMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000361-58.2023.5.02.0601 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 02/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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