Jurisprudência sobre Despedida/Dispensa Imotivada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Despedida/Dispensa Imotivada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002815220105100017
Processo nº 0000281-52.2010.5.10.0017
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00933002320095020033
Processo nº 0093300-23.2009.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 8
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01093004520095020471
Processo nº 0109300-45.2009.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105488120215180015
Processo nº 0010548-81.2021.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01798006320095020075
Processo nº 0179800-63.2009.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006332720135020017
Processo nº 0000633-27.2013.5.02.0017
10ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00129337120245150082
Processo nº 0012933-71.2024.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Férias · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006442520125020071
Processo nº 0000644-25.2012.5.02.0071
15ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005333520125020461
Processo nº 0000533-35.2012.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01848007620095020032
Processo nº 0184800-76.2009.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006748220235020386
Processo nº 1000674-82.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003302820105020046
Processo nº 0000330-28.2010.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 5
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017573920205020613
Processo nº 1001757-39.2020.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
16ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105602120215150002
Processo nº 0010560-21.2021.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004415420255070011
Processo nº 0000441-54.2025.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013951920255020045
Processo nº 1001395-19.2025.5.02.0045
SDI-2 - Cadeira 1
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017218320165020371
Processo nº 1001721-83.2016.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Dano Moral / Material · Contribuição Assistencial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Par
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019511920175020007
Processo nº 1001951-19.2017.5.02.0007
SDI-4 - Cadeira 8
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Catego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003080920105020033
Processo nº 0000308-09.2010.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017679820205020511
Processo nº 1001767-98.2020.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00133008420095020017
Processo nº 0013300-84.2009.5.02.0017
18ª Turma - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006627520115020008
Processo nº 0000662-75.2011.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003706320225020016
Processo nº 1000370-63.2022.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02609009420085020036
Processo nº 0260900-94.2008.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013214020125020076
Processo nº 0001321-40.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001690220215020018
Processo nº 1000169-02.2021.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003112720175020703
Processo nº 1000311-27.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002986320145060016
Processo nº 0000298-63.2014.5.06.0016
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00917009620095100015
Processo nº 0091700-96.2009.5.10.0015
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011038220135020203
Processo nº 0001103-82.2013.5.02.0203
9ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002800920125020021
Processo nº 0000280-09.2012.5.02.0021
7ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norm
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000865220135020351
Processo nº 0000086-52.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019576520135020433
Processo nº 0001957-65.2013.5.02.0433
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002343020225020319
Processo nº 1000234-30.2022.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008152420235020056
Processo nº 1000815-24.2023.5.02.0056
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001581020115020351
Processo nº 0000158-10.2011.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02777001820095020052
Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052
18ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003153620135020052
Processo nº 0000315-36.2013.5.02.0052
SDI-4 - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010134720135020018
Processo nº 0001013-47.2013.5.02.0018
4ª Turma - Cadeira 1
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00203753520185040008
Processo nº 0020375-35.2018.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT6Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000164020235060103
Processo nº 0000016-40.2023.5.06.0103
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Despedida/Dispensa Imotivada · Fraude
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016733620115020010
Processo nº 0001673-36.2011.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01998000920095020003
Processo nº 0199800-09.2009.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação
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