Jurisprudência sobre Adicional de Horas Extras
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adicional de Horas Extras — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional de Horas Extras
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003
Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003
GAB DES ELIANE AROXA
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871720215190009
Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009
9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011876120175200003
Processo nº 0001187-61.2017.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006
Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006966120255200007
Processo nº 0000696-61.2025.5.20.0007
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004275120235110004
Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 04951659820258130000
Processo nº 0495165-98.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011176820235110008
Processo nº 0001117-68.2023.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Adicional de Horas Extras
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005536920215210012
Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006699220255130033
Processo nº 0000669-92.2025.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001173520235060311
Processo nº 0000117-35.2023.5.06.0311
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000846620235020302
Processo nº 1000084-66.2023.5.02.0302
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000411620205060020
Processo nº 0000041-16.2020.5.06.0020
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03023003920065070030
Processo nº 0302300-39.2006.5.07.0030
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005283820215020442
Processo nº 1000528-38.2021.5.02.0442
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008242820235020042
Processo nº 1000824-28.2023.5.02.0042
8ª Turma - Cadeira 4
Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018723620235020005
Processo nº 1001872-36.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalub
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002509420245020292
Processo nº 1000250-94.2024.5.02.0292
SDI-6 - Cadeira 2
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00623005620075020071
Processo nº 0062300-56.2007.5.02.0071
SDI-3 - Cadeira 6
Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005664720155020511
Processo nº 1000566-47.2015.5.02.0511
SDI-1 - Cadeira 2
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026856020155020614
Processo nº 1002685-60.2015.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 28
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008004320235020060
Processo nº 1000800-43.2023.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016900320135020075
Processo nº 0001690-03.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703
Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008431220245020038
Processo nº 1000843-12.2024.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 3
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00201461820245040541
Processo nº 0020146-18.2024.5.04.0541
Gabinete João Batista de Matos Danda
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207265420225040012
Processo nº 0020726-54.2022.5.04.0012
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204003720165040002
Processo nº 0020400-37.2016.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006259320235060015
Processo nº 0000625-93.2023.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002156320175060009
Processo nº 0000215-63.2017.5.06.0009
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110881120235150188
Processo nº 0011088-11.2023.5.15.0188
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101243320215150044
Processo nº 0010124-33.2021.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104158520225150080
Processo nº 0010415-85.2022.5.15.0080
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Custas · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114792120195150021
Processo nº 0011479-21.2019.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional de Horas Extras · Prêmio · Rescisão Indireta · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116239820225150082
Processo nº 0011623-98.2022.5.15.0082
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106281320185150119
Processo nº 0010628-13.2018.5.15.0119
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103934520195150108
Processo nº 0010393-45.2019.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107740920245150066
Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas -
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107201620245150075
Processo nº 0010720-16.2024.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenizaç
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104176220235180104
Processo nº 0010417-62.2023.5.18.0104
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109292820215180003
Processo nº 0010929-28.2021.5.18.0003
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário Substituição
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104788420235180018
Processo nº 0010478-84.2023.5.18.0018
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016218420165020321
Processo nº 1001621-84.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021345620195020609
Processo nº 1002134-56.2019.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006219720215020022
Processo nº 1000621-97.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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