TRT11ImprocedenteJulgamento: 14/07/2026

Agravo de Petição nº 00012955320245110017

Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Dano Moral / Material FGTS Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Salário/Diferença Salarial Rescisão do Contrato de Trabalho Rescisão Indireta Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 14/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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