Jurisprudência sobre Dano Moral / Material
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Dano Moral / Material — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dano Moral / Material
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005666820155190001
Processo nº 0000566-68.2015.5.19.0001
GAB DES LAERTE NEVES
Dano Moral / Material
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017444420225020201
Processo nº 1001744-44.2022.5.02.0201
SDC - Cadeira 6
Dano Moral / Material
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT8Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001664520255080119
Processo nº 0000166-45.2025.5.08.0119
Gab. Des. Graziela Colares
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101243320215150044
Processo nº 0010124-33.2021.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - In
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00100761220235180015
Processo nº 0010076-12.2023.5.18.0015
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Dano Moral / Material
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201
Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004466920235070036
Processo nº 0000446-69.2023.5.07.0036
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Dano Moral / Material · Salário Vencido/Retido
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013262720235020022
Processo nº 1001326-27.2023.5.02.0022
2ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008926920245020065
Processo nº 1000892-69.2024.5.02.0065
SDI-2 - Cadeira 3
Dano Moral / Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001117320215020446
Processo nº 1000111-73.2021.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205937020235040531
Processo nº 0020593-70.2023.5.04.0531
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00129337120245150082
Processo nº 0012933-71.2024.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Férias · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013861720245170005
Processo nº 0001386-17.2024.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002948520235020054
Processo nº 1000294-85.2023.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Seguro de Vida · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011307220245020038
Processo nº 1001130-72.2024.5.02.0038
SDC - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111003120245150013
Processo nº 0011100-31.2024.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118004120235150013
Processo nº 0011800-41.2023.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017218320165020371
Processo nº 1001721-83.2016.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Dano Moral / Material · Contribuição Assistencial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Par
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027021120245020605
Processo nº 1002702-11.2024.5.02.0605
SDC - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002474920235020010
Processo nº 1000247-49.2023.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011176620235020472
Processo nº 1001117-66.2023.5.02.0472
SDI-2 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014282620245020471
Processo nº 1001428-26.2024.5.02.0471
SDI-7 - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário Família
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207514520235040008
Processo nº 0020751-45.2023.5.04.0008
Gabinete João Paulo Lucena
Dano Moral / Material
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00119167320245150090
Processo nº 0011916-73.2024.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Dano Moral / Material
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109940420245150067
Processo nº 0010994-04.2024.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008900420235170011
Processo nº 0000890-04.2023.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Norma Coletiva · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007170920235020066
Processo nº 1000717-09.2023.5.02.0066
SDI-4 - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016875220165020713
Processo nº 1001687-52.2016.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em V
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005867220235020021
Processo nº 1000586-72.2023.5.02.0021
4ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Horas Extras
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003139120225080017
Processo nº 0000313-91.2022.5.08.0017
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008111720235100012
Processo nº 0000811-17.2023.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117765920225150106
Processo nº 0011776-59.2022.5.15.0106
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004801620245020332
Processo nº 1000480-16.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107619220225180002
Processo nº 0010761-92.2022.5.18.0002
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102094420235180083
Processo nº 0010209-44.2023.5.18.0083
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023
Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000036120245230126
Processo nº 0000003-61.2024.5.23.0126
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026008320245020606
Processo nº 1002600-83.2024.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Produção · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011402820165020255
Processo nº 1001140-28.2016.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 8
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018661220235020431
Processo nº 1001866-12.2023.5.02.0431
SDC - Cadeira 10
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004513020245020052
Processo nº 1000451-30.2024.5.02.0052
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023551520235020604
Processo nº 1002355-15.2023.5.02.0604
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006198720195020446
Processo nº 1000619-87.2019.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105754320215150146
Processo nº 0010575-43.2021.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Indenização · Aviso Prévio · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018632320245020431
Processo nº 1001863-23.2024.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202586820245040029
Processo nº 0020258-68.2024.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Dano Moral / Material
- TRT8Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007638220225080001
Processo nº 0000763-82.2022.5.08.0001
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003070520225080011
Processo nº 0000307-05.2022.5.08.0011
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salár
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110575720205150006
Processo nº 0011057-57.2020.5.15.0006
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
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- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004743120225020315
Processo nº 1000474-31.2022.5.02.0315
7ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · FGTS
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