TRT15ProcedenteJulgamento: 27/05/2026

Agravo de Petição nº 00123687920245150059

Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059

Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes

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Dano Moral / Material Quebra de Caixa Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Desconto Assistencial Função de Confiança - Incorporação Condições Degradantes

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059 · Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC · julgado em 27/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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