Jurisprudência sobre Quebra de Caixa
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Quebra de Caixa — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Quebra de Caixa
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008521020195070011
Processo nº 0000852-10.2019.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204915320185040101
Processo nº 0020491-53.2018.5.04.0101
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104285520205150080
Processo nº 0010428-55.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009561020145020401
Processo nº 0000956-10.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · V
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023
Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208308920155040271
Processo nº 0020830-89.2015.5.04.0271
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Quebra de Caixa
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015119220245170131
Processo nº 0001511-92.2024.5.17.0131
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Bancários · Quebra de Caixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013611120245200008
Processo nº 0001361-11.2024.5.20.0008
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205347120205040019
Processo nº 0020534-71.2020.5.04.0019
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Correção Monetária · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007410920215020001
Processo nº 1000741-09.2021.5.02.0001
16ª Turma - Cadeira 4
Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002264120215170011
Processo nº 0000226-41.2021.5.17.0011
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206851720235040121
Processo nº 0020685-17.2023.5.04.0121
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Desconto Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007347020255200008
Processo nº 0000734-70.2025.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010962020125040252
Processo nº 0001096-20.2012.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104903520195150079
Processo nº 0010490-35.2019.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Quebra de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124021520195150064
Processo nº 0012402-15.2019.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003078820255020030
Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030
18ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005743520235020255
Processo nº 1000574-35.2023.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 9
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Quebra de Caixa · Vale Transporte · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Da
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211595420245040411
Processo nº 0021159-54.2024.5.04.0411
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Rescisão Indireta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101449520245150148
Processo nº 0010144-95.2024.5.15.0148
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário po
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020180620255020491
Processo nº 1002018-06.2025.5.02.0491
SDC - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGT
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108517020245180054
Processo nº 0010851-70.2024.5.18.0054
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Multa Cominatória / Astreintes · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013111520255060145
Processo nº 0001311-15.2025.5.06.0145
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004490620225190010
Processo nº 0000449-06.2022.5.19.0010
GAB DES VANDA LUSTOSA
Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Estabilidade Acidentária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032978720135020063
Processo nº 0003297-87.2013.5.02.0063
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em No
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209612320245040021
Processo nº 0020961-23.2024.5.04.0021
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Anotação/Baixa/Retificação · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108017220255150028
Processo nº 0010801-72.2025.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013666220255020402
Processo nº 1001366-62.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212442720255040016
Processo nº 0021244-27.2025.5.04.0016
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · FGTS · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Quebra de Caixa · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200635020245040234
Processo nº 0020063-50.2024.5.04.0234
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009016020255020432
Processo nº 1000901-60.2025.5.02.0432
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012441720245200009
Processo nº 0001244-17.2024.5.20.0009
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Quebra de Caixa
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200178120255040022
Processo nº 0020017-81.2025.5.04.0022
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Quebra de Caixa · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007549420255020024
Processo nº 1000754-94.2025.5.02.0024
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Quebra de Caixa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012037420245200001
Processo nº 0001203-74.2024.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Quebra de Caixa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007872920245050194
Processo nº 0000787-29.2024.5.05.0194
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Horas Extras · CTPS · FGTS · Férias · Abono · Décimo Terceiro Salário · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Mor
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004837320265110006
Processo nº 0000483-73.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Acúmulo de Função · Salário Substituição · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004914020175060221
Processo nº 0000491-40.2017.5.06.0221
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Transferência · Diferenças por Desvio de Função
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012343720245060146
Processo nº 0001234-37.2024.5.06.0146
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · D
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009826120255110016
Processo nº 0000982-61.2025.5.11.0016
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210807320175040103
Processo nº 0021080-73.2017.5.04.0103
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111682520235150042
Processo nº 0011168-25.2023.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122150520165150034
Processo nº 0012215-05.2016.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · Quebra de Caixa · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008421420255200004
Processo nº 0000842-14.2025.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015757920245020074
Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074
SDI-8 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003719220105040028
Processo nº 0000371-92.2010.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210224120165040027
Processo nº 0021022-41.2016.5.04.0027
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004736020255110201
Processo nº 0000473-60.2025.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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