TRT2Julgamento: 04/05/2026
Agravo de Petição
18ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
Multa ConvencionalReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoMulta Administrativa por Ausência de RegistroIntervalo IntrajornadaReflexosFeriado em DobroGorjetaQuebra de CaixaUniformeDespedida/Dispensa ImotivadaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano Moral
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